As justificativas dos deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem

Na contramão da orientação partidária, doze deputados federais do PT votaram a favor da chamada ‘PEC da Blindagem‘, que dificulta a abertura de investigações contra congressistas. O texto foi aprovado nesta terça 16, por 353 votos a 134 no primeiro turno e por 344 a 133 no segundo. O mínimo exigido era 308.

A decisão dividiu a bancada petista e acendeu alerta no governo Lula. CartaCapital procurou todos os parlamentares do partido que apoiaram a proposta; apenas Odair Cunha, Airton Faleiro, Flávio Nogueira, Jilmar Tatto e Kiko Celeguim responderam.

As justificativas

Em nota, Odair Cunha admitiu que a indignação em relação à matéria é “compreensível”, mas disse que seu voto envolveu uma negociação para aprovar pautas prioritárias do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais. “Não podemos implodir as pontes de negociação na Câmara. A realidade, infelizmente, é que o PT e a esquerda não têm maioria na Câmara dos Deputados e precisamos dos votos de outros partidos para aprovar as medidas”, argumentou.

Jilmar Tatto também evocou o “desbalanceamento entre as forças no Congresso” para justificar sua posição. “Nós, que votamos a favor, sabemos da enxurrada de críticas que iríamos enfrentar. Mas, entre dois cenários de retrocesso, escolhi o que considero o menor”, afirmou o deputado. Ele diz não esperar “complacência nem concordância”, mas que o debate seja respeitoso e sem ataques pessoais.

Flávio Nogueira rejeitou a crítica de que a PEC estimula a impunidade,  e atribuiu seu voto à uma defesa das prerrogativas dos deputados. “Não acho que haja um estímulo à blindagem. Pode ser que, sim, em alguns casos, usem [as novas regras] como escudo, mas esse corporativismo existe em qualquer atividade”, pontuou, sublinhando ter sido contra o foro privilegiado para líderes partidários e à votação secreta — item que acabou restaurado após manobra do Centrão.

Kiko Celeguim também reforçou a dimensão estratégica do gesto e mencionou pautas importantes para o Planalto, a exemplo da medida provisória que cria uma tarifa social de energia elétrica. O governo corre contra o tempo para aprová-la nas duas Casas ainda nesta quarta-feira, prazo limite da sua vigência, mas enfrenta obstrução da oposição bolsonarista, que pressiona pela votação da anistia.

“Em nome da negociação necessária para viabilizar pautas prioritárias do governo e barrar a anistia, eu, junto ao líder do governo e a mais dez deputadas e deputados do PT, decidimos apoiar a PEC, mesmo reconhecendo ser um gesto amargo”, diz o comunicado do parlamentar.

Já Airton Faleiro, que mudou de posição entre os dois turnos, disse ter inicialmente seguido a bancada, acreditando que isso ajudaria a barrar a urgência da anistia aos golpistas de 8 de Janeiro. Sem garantias de apoio de outras legendas, sobretudo do Centrão, voltou atrás.

O apoio de parlamentares petistas à PEC causou desconforto no Planalto. Nos bastidores, circula a versão de que os votos fizeram parte de um acordo com líderes da Câmara para impedir a votação da anistia pelo 8 de Janeiro. O presidente nacional da sigla, Edinho Silva, esteve no Congresso visando reverter as posições, mas as articulações já estavam consolidadas, conforme explicou ele à GloboNews mais cedo.

Veja a lista dos deputados petistas que votaram a favor do texto: 

• Paulo Guedes (MG)
• Odair Cunha (MG)
• Merlong Solano (PI)
• Leonardo Monteiro (MG)
• Kiko Celeguim (SP)
• Jilmar Tatto (SP)
• Florentino Neto (PI)
• Flávio Nogueira (PI)
• Dr. Francisco (PI)
• Dilvanda Faro (PA)
• Alfredinho (SP)
• Airton Faleiro (PA)

O que é a PEC da Blindagem

A proposta retoma as regras originais da Constituição de 1988: deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas, em votação secreta, sem registro nominal de votos e em até 90 dias após abertura de uma ação penal.

Inicialmente, a Câmara havia derrubado o voto secreto, mas líderes do Centrão articularam nova votação e conseguiram reintroduzi-lo — desta vez, com o apoio de oito petistas.

A votação ocorre em meio à tramitação de mais de 80 inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam suspeitas de desvios em emendas parlamentares.