O PSB e um projeto para o Brasil

No momento em que completa 70 anos de luta pela democracia, pelo desenvolvimento sustentável e pela igualdade de oportunidades, o Partido Socialista Brasileiro debate com a sociedade o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional. Intitulado Projeto Brasil, o documento preparado pela Fundação João Mangabeira reúne contribuições de especialistas e pensadores das mais diversas áreas e será agora submetido à consulta pública.

Trata-se de uma importante contribuição à necessária e urgente reformulação dos nossos sistemas político, econômico e institucional e ao desafio de colocar em prática um processo de desenvolvimento sustentável e sintonizado com as demandas e conquistas do nosso tempo.  

Ao longo da história, a nação jamais conseguiu implementar um projeto capaz de garantir estabilidade na geração de oportunidades para o conjunto da população. Desde o descobrimento, em 1500, sofremos com desigualdades extremas e com um modelo de desenvolvimento baseado quase que exclusivamente na exploração dos recursos naturais e na produção agropecuária.

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Foi assim nos tempos coloniais, quando a Coroa portuguesa distribuiu grandes áreas aos nobres lusitanos com o objetivo de ocupar o território recém-descoberto e, com isso, estabeleceu as bases para a extrema concentração da terra em poder de poucos, que perdura até hoje. Também foi assim com a exportação do pau-brasil e depois do ouro, da cana-de-açúcar, do café, do minério, do petróleo, da celulose, das pedras ornamentais, dos alimentos e de tantas outras riquezas naturais.

Fizemos a opção tardia por uma política industrial. Mesmo assim, tanto o setor público quanto as empresas privadas investiram pouco em inovação tecnológica. Isso levou o País a uma posição periférica no mundo, sem capacidade de liderar ou mesmo de interferir nas questões mais importantes para o desenvolvimento global.

A consequência desse descompasso, além do atraso econômico, é a nossa baixa integração mundial e a indigência das nossas relações comerciais. O País consome muita tecnologia, mas pouco inova e não incentiva como deveria a geração de produtos, serviços e sistemas de maior valor agregado. Na falta de uma política clara e estável para o desenvolvimento nacional, nos limitamos a exportar riquezas e oportunidades, enquanto por aqui continuam predominando os empregos de baixa qualificação.

Outro ponto que colaborou para esse projeto incompleto de nação foi a demora na implantação de uma política de universalização da educação básica. Ainda hoje, em pleno século XXI, convivemos com uma quantidade vergonhosa não alfabetizados, grande contingente de jovens fora das salas de aula, falta de infraestrutura adequada nas escolas e baixa valorização dos profissionais de ensino.

Na política, a prática sempre foi carregar para o futuro um pedaço do passado. Foi assim na Independência, declarada pelo filho do rei, sem nenhuma ruptura ou conflito. E foi assim na República, implantada por monarquistas. Até mesmo o fim da escravidão, resultado de lutas dos abolicionistas, passou à história como concessão da princesa Isabel. De fato, são raros os momentos de ruptura definitiva em nossa história. E sabemos que momentos assim são essenciais para as sociedades e os países se livrarem de vícios do passado e dar passos mais largos na direção do futuro.

Hoje, fechamos um ciclo político que teve início com a eleição de Tancredo Neves, pelo Colégio Eleitoral. Desde então, tivemos avanços na consolidação dos direitos individuais e coletivos. Aprovamos uma Constituição “cidadã”, universalizamos, ao menos formalmente, o acesso ao ensino fundamental e implantamos o Sistema Único de Saúde, o Sistema de Assistência Social, o seguro-desemprego, a aposentadoria rural e o Benefício da Prestação Continuada.

Ainda que de forma tardia, a economia nacional se modernizou bastante e chegamos a experimentar momentos de grande expansão. Mas então, diante dessas conquistas, por que o Brasil não consegue implementar de forma perene uma política capaz de garantir geração e distribuição mais equilibradas de oportunidades?

O problema central é que temos uma economia reflexa, que só cresce quando o mundo avança economicamente, passando a demandar commodities com maior intensidade e valor. E nesses curtos e descontínuos momentos de bonança internacional, o País não cuidou de criar ambiente propício à implantação de um projeto nacional de desenvolvimento. Tudo porque as instituições brasileiras foram incapazes de avançar nas chamadas reformas estratégicas.

Não se fez, por exemplo, a reforma política. E isso nos obriga hoje a conviver com 35 siglas partidárias registradas e dezenas de outras na fila para registro, além das regras de financiamento de campanha que propiciaram uma relação promíscua entre partidos, candidatos e setor produtivo.

Tal inação política causou a atual crise de legitimidade, que retirou das instituições nacionais a capacidade de apontar caminhos para o futuro. Além disso, distorções acumuladas ao longo de décadas fizeram com que o sistema tributário brasileiro se tornasse um dos mais perversos do mundo, permitindo que cidadãos com renda e patrimônio mais elevados paguem, proporcionalmente, menos tributos do que aqueles com renda e patrimônio menores.

Por fim, a extrema concentração da arrecadação dos tributos nas mãos da União fizeram do Brasil uma federação desequilibrada, na qual estados e municípios se viram incapazes de cumprir suas obrigações imediatas e passaram a depender cada vez mais da relação política com o governo central para realizar obras e serviços que são da sua responsabilidade.

Para completar esse quadro de desequilíbrios, omissões e distorções, o custo de uma administração federal ineficiente, perdulária e muitas vezes corrupta, associado à manutenção de uma política de juros altos, passou a exigir um comprometimento crescente do orçamento apenas com o pagamento do serviço da dívida pública.

Foi para fazer frente a essa realidade trágica que a FJM e o PSB produziram o documento agora submetido ao debate político do partido e da sociedade. São princípios, conceitos e diretrizes que buscam contribuir para a organização dos ativos materiais e imateriais do País, com base em prioridades claras e estáveis.

 Pretendemos assim plantar alicerces sólidos para a atuação política dos nossos filiados e militantes, ao mesmo tempo em que damos o passo inicial para a construção de um projeto nacional ancorado na educação, na proteção dos recursos naturais, na sustentabilidade econômica e na distribuição mais igualitária das oportunidades e das riquezas geradas pelo trabalho coletivo. Um projeto capaz de inserir o Brasil, e o conjunto dos brasileiros, na quarta revolução industrial, a era da inteligência artificial. 

* Presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo