O papel das Forças Armadas na segurança pública do Rio, segundo Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira 31 que a atuação das Forças Armadas no auxílio ao combate contra o crime organizado no Rio de Janeiro é “consensual” no governo Lula (PT).

Segundo ele, porém, não há a possibilidade de os militares atuarem nas ruas do estado. O tema voltou a ganhar força desde a semana passada, após uma onda de incêndios a ônibus em protesto contra a morte de um miliciano, na zona oeste da capital fluminense.

O governo federal já havia divulgado o envio de agentes da Polícia Rodoviária Federal, para fiscalização de rodovias, e da Polícia Federal, para trabalho nos aeroportos.

Nesta terça, uma reunião no Palácio do Planalto abordou uma proposta de inclusão dos militares no plano de segurança. Até esta quarta, segundo Dino, Lula deve tomar uma decisão sobre o tema.

“Não estamos cogitando o modelo de intervenção federal. Na verdade, é uma atuação cooperada. Estamos analisando neste momento a melhor roupagem jurídica, qual é a melhor forma”, disse o ministro da Justiça.

De acordo com Dino, o governo federal já definiu os territórios de atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro:

• Exército nas faixas de fronteira;
• Aeronáutica nos aeroportos; e
• Marinha nos portos.

“Até aqui, é absolutamente consensual que não haverá uma atuação urbana das Forças Armadas, atuações em bairros, avenidas, nada desse tipo. Essa esfera pertence, neste momento, às polícias estaduais do Rio de Janeiro e a uma certa esfera de atuação da PF e da PRF, além, é claro, da Força Nacional”, explicou Dino.

O ministro acrescentou que o governo federal, por meio da PF, da PRF, da Força Nacional e das Forças Armadas trabalhará a partir de dois eixos:

• o fechamento dos canais logísticos que alimentam o crime organizado; e
• uma ação de inteligência financeira e recuperação de ativos.