Política
O novo passo da CGU em pente-fino sobre os vultosos gastos com emendas Pix
Governo e Congresso ainda buscam consenso para formalizar termos de acordo com o STF
A Controladoria-Geral da União enviou ofícios a 200 entes federativos, entre estados e municípios, em busca de detalhes sobre a utilização de recursos provenientes das emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
Essas emendas somam cerca de 8,2 bilhões de reais em 2024.
A CGU mira cidades e estados que receberam o maior volume de transferências via emendas Pix entre 2020 e 2024. Eles deverão preencher até 27 de setembro um formulário eletrônico com as informações.
Na sequência, o órgão consolidará os dados e fará um trabalho de campo por amostragem, até a produção do relatório final.
Em agosto, a cúpula dos Três Poderes chegou a um acordo sobre a polêmica das emendas parlamentares.
As emendas Pix, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica para algum projeto ou programa, continuam, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU”. Elas são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo federal.
A solução passa por respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Desde a reunião entre representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, porém, não houve entendimento sobre como formalizar os detalhes do acordo.
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