O mundo civil e as Forças Armadas: um diálogo necessário

Em tempos de pregações abertas de golpismos civis e militares, é importante nos debruçarmos sobre este último, que parecia definitivamente sepultado. De inconsistentes pedidos de “intervenção militar constitucional” ao longo do debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff culminando nas declarações do general Antônio Hamilton Martins Mourão, que falou abertamente em golpe, a temperatura e atritos envolvendo as relações civis-militares em tempos recentes só fizeram subir.

O Brasil é uma República nascida no século XIX sob o signo da espada, na qual há um certo saudosismo, talvez um culto a momentos de ruptura institucional. A forma de romper com isso seria exercer uma clara direção política sobre o conjunto da vida militar. Não se trata de aviltar os fardados, mas ir além do frágil controle civil existente hoje.

O caso da educação militar é gritante. Há cerca de uma década, 20 anos depois do fim do regime militar, acompanhando o então ministro da Defesa em visita à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), a escola de formação de oficiais do Exército, pude verificar in loco em apostilas de futuros comandantes menções à “Revolução Democrática de 31 de março de 1964”.

Trata-se de uma visão diversa daquela existente nas escolas. Vale recordar que a Lei de Diretrizes e Bases afirma, em seu artigo 83, que “o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”. A definição do golpe contra o governo João Goulart como uma “revolução” é, assim, uma excrescência do entulho autoritário. Isso dificulta uma mudança de fundo efetiva e de mentalidade nas Forças Armadas, a despeito das renovações geracionais que se seguem.

Assim, é preciso retomar um debate mais amplo sobre esse instrumento fundamental de força do Estado chamado Forças Armadas, contemplando algumas premissas básicas:

a) O poder político define quais são os interesses nacionais basilares de sua ação e a partir deles define sua Política Externa e, em decorrência, sua Política de Defesa, que deve estar em consonância com a mesma;

b) O poder político estabelece e continuamente revisa, a partir do ponto anterior, que Forças Armadas deseja, indo desde a definição de efetivos, tipo, o quanto quer gastar e onde;

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c) O poder político condiciona que as doutrinas militares estejam em sintonia com a Política de Defesa Nacional (atualmente erroneamente designada como Política Nacional de Defesa), guia norteador do que se deseja e espera do preparo militar nacional;

d) O poder político não apenas sanciona a participação militar no campo interno; esta deve ser autorizada e acompanhada pelo braço Legislativo, num importante padrão de responsabilidade compartilhada, a exemplo do que acontece quando de seu emprego no exterior;

e) O poder político controla tanto as atividades-fins quanto as atividades-meios (educação, orçamento, administração etc), existindo um Ministério da Defesa na ampla acepção do termo e não apenas um ministro da Defesa civil que consolida as demandas vindas das Forças;

f) O poder político torna a agenda sobre defesa nacional um assunto público, não mais restrito à comunidade militar e a poucos especialistas civis afeitos ao tema;

g) as Diretrizes Curriculares do ensino militar devem seguir as mesmas regras que norteiam as diretrizes curriculares nacionais, sem distinção, observadas suas especificidades.

Neste rumo seria possível criar algo imprescindível, uma relação civil-militar sustentada no diálogo, na transparência, na mútua visibilidade de intenções, na clareza dos objetivos e, sobretudo, na definição do papel de cada um dos atores dentro de um ambiente democrático e sem desconfianças recíprocas.

A direção política ultrapassa, em muito, a mera questão administrativa rotineira com respeito ao aparelho militar, e deve apontar para quais Forças Armadas são desejadas em função do perfil estratégico pretendido pelo País.

 

*Alexandre Fuccille é doutor em Ciência Política e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro de seu Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes). Trabalhou no Ministério da Defesa de 2003 a 2005 e presidiu a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) de 2014 a 2016.