O mês das ideias exóticas em SP

Por Mauricio Antonio Ribeiro Lopes*

Janeiro é um mês fértil em ideias exóticas no governo estadual para a Cracolândia. Há um ano, a desastrada e desastrosa operação militar, substituindo jalecos e aventais por fardas e tonfas, distribuiu violência em doses cínicas e protagonizou a infamante procissão dos crackeiros que a Justiça paulista, em ação do Ministério Público, logo proibiu.

A secretária de Justiça, proveniente do Ministério Público, estranhamente representou pela prática de crime de violação de sigilo profissional contra quatro promotores de Justiça por divulgarem essa decisão judicial, que naturalmente desde sempre fora pública, qual houvesse possibilidade jurídica de sentença secreta.

Agora, ensaia-se outra farsa no teatro do absurdo do Pátio do Colégio: a da internação compulsória de usuários a pretexto de ser a única saída para “mães aflitas que buscam a proteção do Estado para seus filhos que estão mergulhados no submundo das drogas”.

Sobre o tema, especialistas ouvidos no inquérito civil do Ministério Público evidenciaram duas conclusões: a eficiência de qualquer tratamento a usuários de droga está enraizada na adesão voluntária como premissa; as situações-limite que ensejam a internação compulsória (art. 6º, Lei n. 10.216/01), são em média 1% dos casos dentro da população alvo.

Segundo os números da Secretaria de Justiça, se forem verdadeiros, seriam agora apenas 400 os usuários em circulação na região da Luz contra 2 mil no passado. Portanto, apenas cerca de quatro casos restariam no espectro da internação compulsória.

Por que tanto alarde, falando-se mesmo em criação “de mecanismos para facilitar as internações não voluntárias de dependentes de crack” para tão pouco resultado? Porque a ideia do governo estadual é fazer da internação compulsória instrumento central de sua política para a questão. Crônica de novo desastre se anuncia.

De Pirandello a Ionesco, o drama dos usuários só piora a cada ato urdido no governo estadual.

Às pessoas a quem o Poder Público só prestou histórico abandono a única alternativa à frente que se enxerga é a internação compulsória. Seria apenas ridículo como política pública, não fosse desumano. O catatonismo da política social não se rompe pelo histrionismo higienista. Novas tentativas que levem a sacrifícios de direitos fundamentais serão coibidas com as armas da lei: de liminares à improbidade “e tudo o que houver nesta vida” e nos tribunais.

É passada a hora da política de Segurança Pública e Justiça ceder espaço às pastas de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho e Habitação, que deverão assumir o protagonismo no enfrentamento do tema. Só assim, poderá haver solução e não factóides.

Antes da internação, o Ministério Público e a sociedade civil que no dia 7 de janeiro de 2013 reuniram-se por horas na Cúria Metropolitana com outros secretários (de estado e Município) querem ver habitação, saúde, trabalho, promoção social e dignidade compulsórias. E logo.

*Mauricio Antonio Ribeiro Lopes é promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.