O “mercado” agradece

O governo e 17 setores empresariais chegaram a um acordo sobre a volta da contribuição patronal ao INSS baseada na folha salarial. A taxação de 20%, abolida em 2011 e substituída por uma de 1% a 4,5% incidente sobre o faturamento, será retomada aos poucos a partir de 2025, até o valor cheio ser restabelecido em 2028. Vitória do governo, embora parcial. Parcial, pois o desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era cobrar 20% já em 2024, o que geraria 12 bilhões de reais no ano. O empresariado não queria a tributação ressuscitada e se escondia atrás do Congresso. Não contava que o governo perderia a paciência diante do que um integrante da equipe econômica classificou nos bastidores de “arrogância” e apelaria ao Supremo Tribunal Federal. Foi uma liminar concedida por Cristiano ­Zanin em abril, a pedido do governo, que obrigou empresários e congressistas a negociar. Na quarta-feira 15, o governo requereu a Zanin a suspensão dela, enquanto os termos do acordo sejam convertidos em uma lei votada primeiro por senadores, depois por deputados.

O acordo não esgota, porém, a preocupação governamental no tema “contribuição patronal à Previdência”. ­Haddad e seu time têm planos de propor ao Congresso, em 2025, mudanças no regime de financiamento do INSS. O ministro vê uma situação “grave”, em razão de um modelo oriundo de distorções no mercado de trabalho. Muitas empresas optam por ter funcionários “pejotizados”, ou seja, em vez de admiti-los com a carteira assinada, os contratam como prestadoras de serviço, uma forma de reduzir ou zerar o recolhimento das firmas à Previdência. No ano passado, o INSS teve um descasamento de 300 bilhões de reais entre o que arrecadou e o que pagou de benefícios. Para Haddad, a reforma previdenciária de 2019, no governo Bolsonaro, exigiu sacrifícios dos trabalhadores, que agora têm de labutar mais tempo antes de se aposentar. Aproxima-se a hora, na visão dele, de uma cota de sacrifício dos empregadores.