“O governo não foi condenado”, afirma advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira 17 que considera “equilibrada” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar o julgamento da contabilidade do governo. Segundo ele, isso representará uma oportunidade para o governo esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelo tribunal. “O que o TCU fez foi inaugurar uma dinâmica e uma sistemática de trabalho que permitem a administração se manifestar para apresentar o esclarecimento técnico”, disse Adams ao deixar a sede do tribunal.

Ele ressaltou que a decisão do TCU não significa que as contas do governo federal estejam sendo postas em dúvida. “É bom deixar claro que o governo não foi condenado. Tivemos um relatório preliminar que não foi conclusivo, uma vez que as contas do governo são uma atividade extremamente complexa, envolvendo centenas de órgãos. O que está em julgamento não é a figura da presidenta, mas as contas. Quem vai responder evidentemente é o governo”, argumentou o advogado. Segundo Adams, a decisão é “equilibrada”. “Foram apontados alguns temas e antes de o tribunal tomar a decisão vai buscar os esclarecimentos”, explicou. Ele acrescentou que o governo irá esclarece “cada um dos itens apontados” pelo tribunal.

Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir da notificação, a análise das contas do governo federal a pedido do relator Augusto Nardes. Segundo ele, as contas apresentadas “não estão em condições de ser apreciadas”. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento da União.

O adiamento da decisão do TCU é algo inédito deverá refletir também nos tribunais estaduais. “Esta é uma mudança de comportamento que todos querem. Espero que isso repercuta também nos tribunais dos estados. Isso dará sincronização do Estado brasileiro como um todo”, disse Nardes, que atribuiu a nova prática ao “upgrade [obtido] com as especializações da equipe do TCU”, que vêm sendo implantadas desde 2013.

*Com informações da Agência Brasil