Nova medida provisória pode criar patrulha contra o aborto

Uma Medida Provisória elaborada pelos ministérios da Saúde e da Fazenda e assinada pela presidenta Dilma Rousseff chegou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, e criou uma polêmica inesperada.

Editada em 26 de dezembro, com a Câmara já em recesso, a MP 557 criou o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante”, com o objetivo de diminuir a mortalidade materna.

O medo de militantes do movimento feminista é de que esse registro possa aumentar a pressão sobre mulheres grávidas e criar uma vigilância maior sobre as gestantes.

A MP, ainda que não tenha qualquer relação com a legalização do aborto, pode aumentar o controle sobre mulheres que realizaram o procedimento, ao fornecer mecanismos para que se obtenha a relação de mulheres que engravidaram e, posteriormente, não tiveram seus filhos. Em outras palavras, o projeto poderá criminalizar a prática do ato em razão de um possível patrulhamento sobre a gestante.

Um sinal disso é que a medida é aplaudida por deputados da bancada evangélica.

Além do cadastro, um ponto de discordância era o termo “nascituro”, que remete a um termo jurídico inconstitucional, ao atribuir direitos civis ao feto e associado ao “Estatuto do Nascituro”, um outro projeto de lei que proíbe o aborto até em situações que a prática é permitida.

Após uma reunião do Conselho de Saúde, com a presença do ministro Alexandre Padilha, em 27 de janeiro, o termo foi retirado do texto, por solicitação do movimento feminista, presente no encontro. Mesmo assim, o movimento ainda tem uma série de reivindicações, inclusive de deputados do PT.

Dilma Rousseff: 

A MP cria um benefício de 50 reais para as gestantes que necessitarem de um auxílio-transporte para a realização do pré-natal. O problema é que a relação de todas as beneficiárias será exposta na internet. Segundo a deputada Janete Pietá (PT-SP), o cadastro não respeita as informações individuais da vida pessoal das mulheres e de sua privacidade. “Estas informações podem ser usadas para perseguições ou criminalização”, diz ela.

Na semana passada, a bancada feminina se reuniu para discutir o que deve ser feito. No encontro, as parlamentares afirmaram estar de acordo com a preocupação do governo federal em reduzir a mortalidade materna, um dos objetivos do milênio estabelecido pela ONU. A divergência é justamente em relação ao formato: nem todas as deputadas concordam com o cadastro e com o auxílio econômico.

Pietá lembra que já existem programas governamentais, como o Rede Cegonha, estratégia do SUS para garantir atendimento de qualidade para gestantes e recém-nascidos. Algumas deputadas consideram que a quantia de 50 reais é válida em pequenas cidades, mas que nos grandes centros é insuficiente. Outro argumento contra a MP é de que gravidez não é catástrofe nem doença para ser tratada como Medida Provisória, um recurso do executivo para acelerar processos legislativos quando há urgência.

“Se tem uma bancada feminina atuante, faltou diálogo. A forma técnica extrapolou os objetivos”, afirma Janete.

Nas próximas semanas, a ideia é conversar com o presidente da Câmara Marco Maia e os ministros da saúde Alexandre Padilha, das Relações Institucionais Ideli Salvatti e com a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci e tentar chegar a uma solução para o impasse.

Os encontros devem ser feitos no próximo mês. A Marco Maia deve ser feito o pedido para que a escolha de um relator para o projeto seja adiada. Uma das possibilidades é que a votação seja marcada para 31 de maio, quando a MP perde sua eficácia – obrigando, portanto, que o tema seja tratado de outra forma.

Ainda que a associação com o debate sobre criminalização/legalização do aborto não seja direta, quem acompanha de perto a questão no governo vê uma tentativa de retomar a discussão. Desde a campanha de Dilma Rousseff em 2010, quando se tornou barganha da disputa eleitoral, a discussão ficou travada, tanto na esfera legislativa quanto do Executivo.

Uma Medida Provisória elaborada pelos ministérios da Saúde e da Fazenda e assinada pela presidenta Dilma Rousseff chegou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, e criou uma polêmica inesperada.

Editada em 26 de dezembro, com a Câmara já em recesso, a MP 557 criou o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante”, com o objetivo de diminuir a mortalidade materna.

O medo de militantes do movimento feminista é de que esse registro possa aumentar a pressão sobre mulheres grávidas e criar uma vigilância maior sobre as gestantes.

A MP, ainda que não tenha qualquer relação com a legalização do aborto, pode aumentar o controle sobre mulheres que realizaram o procedimento, ao fornecer mecanismos para que se obtenha a relação de mulheres que engravidaram e, posteriormente, não tiveram seus filhos. Em outras palavras, o projeto poderá criminalizar a prática do ato em razão de um possível patrulhamento sobre a gestante.

Um sinal disso é que a medida é aplaudida por deputados da bancada evangélica.

Além do cadastro, um ponto de discordância era o termo “nascituro”, que remete a um termo jurídico inconstitucional, ao atribuir direitos civis ao feto e associado ao “Estatuto do Nascituro”, um outro projeto de lei que proíbe o aborto até em situações que a prática é permitida.

Após uma reunião do Conselho de Saúde, com a presença do ministro Alexandre Padilha, em 27 de janeiro, o termo foi retirado do texto, por solicitação do movimento feminista, presente no encontro. Mesmo assim, o movimento ainda tem uma série de reivindicações, inclusive de deputados do PT.

Dilma Rousseff: 

A MP cria um benefício de 50 reais para as gestantes que necessitarem de um auxílio-transporte para a realização do pré-natal. O problema é que a relação de todas as beneficiárias será exposta na internet. Segundo a deputada Janete Pietá (PT-SP), o cadastro não respeita as informações individuais da vida pessoal das mulheres e de sua privacidade. “Estas informações podem ser usadas para perseguições ou criminalização”, diz ela.

Na semana passada, a bancada feminina se reuniu para discutir o que deve ser feito. No encontro, as parlamentares afirmaram estar de acordo com a preocupação do governo federal em reduzir a mortalidade materna, um dos objetivos do milênio estabelecido pela ONU. A divergência é justamente em relação ao formato: nem todas as deputadas concordam com o cadastro e com o auxílio econômico.

Pietá lembra que já existem programas governamentais, como o Rede Cegonha, estratégia do SUS para garantir atendimento de qualidade para gestantes e recém-nascidos. Algumas deputadas consideram que a quantia de 50 reais é válida em pequenas cidades, mas que nos grandes centros é insuficiente. Outro argumento contra a MP é de que gravidez não é catástrofe nem doença para ser tratada como Medida Provisória, um recurso do executivo para acelerar processos legislativos quando há urgência.

“Se tem uma bancada feminina atuante, faltou diálogo. A forma técnica extrapolou os objetivos”, afirma Janete.

Nas próximas semanas, a ideia é conversar com o presidente da Câmara Marco Maia e os ministros da saúde Alexandre Padilha, das Relações Institucionais Ideli Salvatti e com a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci e tentar chegar a uma solução para o impasse.

Os encontros devem ser feitos no próximo mês. A Marco Maia deve ser feito o pedido para que a escolha de um relator para o projeto seja adiada. Uma das possibilidades é que a votação seja marcada para 31 de maio, quando a MP perde sua eficácia – obrigando, portanto, que o tema seja tratado de outra forma.

Ainda que a associação com o debate sobre criminalização/legalização do aborto não seja direta, quem acompanha de perto a questão no governo vê uma tentativa de retomar a discussão. Desde a campanha de Dilma Rousseff em 2010, quando se tornou barganha da disputa eleitoral, a discussão ficou travada, tanto na esfera legislativa quanto do Executivo.