O desafio de integrar políticas no Plano Brasil Maior

Um dos grandes desafios das políticas públicas é o de definir formas mais flexíveis de integrar programas e projetos, especialmente aqueles que envolvem muitos setores e ministérios.

Em vários momentos da história recente, houve a montagem de modelos, ao largo da máquina pública. Foi o caso do Plano Salte – uma tentativa de identificar todos os investimentos prioritários de infraestrutura -, o Plano de Metas de JK. No governo Geisel, os Planos Nacionais de Desenvolvimento visavam definir essas articulações.

Nos anos 80 houve o início do desmonte da máquina pública.

No governo Collor, a criação de Câmaras Setoriais – como a da indústria automobilística – significou um avanço para a discussão sistêmica do setor. Mas não se tornou política permanente.

No governo FHC, tentaram-se algumas formas de articulação, através de câmaras temáticas juntando os ministérios em torno de temas comuns.

Nos últimos anos, através do Plano Brasil Maior tentou-se uma nova maneira de articular setor privado e público através de uma nova estrutura.

Há três níveis de articulação:

1. Nível de Aconselhamento Superior

2. Nível de Articulação e Formulação

3. Nível de Gerenciamento e Deliberação.

Nível de Aconselhamento Superior

É encabeçada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), constituído por 13 Ministros de Estado, pelo representante do BNDES e de 14 representantes da sociedade civil. A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) fornece o apoio técnico. É ali que se definem as linhas estratégicas, a serem obedecidas em todos os planos.

Nível de Articulação e Formulação

É onde se dá a chamada concertação entre setor público e privado. É constituído por Comitês Executivos Setoriais e Conselhos de Competitividade.

Cabe aos Conselhos  de Competitividade elaborar a agenda estratégica setorial amarrada com os objetivos do Plano Brasil Maior. E aos Comitês Executivos desenvolver as propostas e planos de ação.

Essas propostas recebem uma primeira avaliação dos Conselhos de Competitividade, para avaliar sua consistência e aderência com os princípios gerais do Plano Brasil Maior.

Aprovadas, são encaminhadas ao Grupo Executivo do Plano.

Nível de gerenciamento e deliberação

É constituído pelo Comitê Gestor e pelo Grupo Executivo – ambos sob coordenação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O Comitê Gestor é constituído pela Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

É seu papel aprovar os programas e definir metas e indicadores. Além disso, “avaliar o desempenho do Plano e determinar ajustes pertinentes ao Grupo Executivo; dispor sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Competitividade Setoriais e dos Comitês Executivos”.

Aprovados, são encaminhados ao Grupo Executivo, incumbido de articular e consolidar os programas, monitorar e resolver os problemas. Constituem o Grupo sete representantes institucionais: MDIC (que o coordenará), Casa Civil, MP, MF, MCTI, ABDI, BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).