O caso Bar Bodega e a PEC 37

Em agosto de 1996, o dentista José Renato Tahan e a estudante Adriana Ciola foram assassinados em um bar de São Paulo, o Bar Bodega.

O crime provocou indignação. A mídia iniciou uma campanha pesada. A população foi instada a colocar lençóis brancos nas janelas e fagulhas de sangue nos olhos, o bafo pestilento da vingança a qualquer preço nas bocas.

O efeito foi fulminante. Pouco tempo depois, o delegado João Lopes Filho, da 15a Delegacia de Polícia da capital, prendeu nove rapazes, moradores de uma favela próxima ao local.

Ficaram presos por 60 dias. Por 60 dias foram torturados, até que três deles confessassem o crime. Todo esse ritual foi acompanhado de perto por repórteres setoristas que, com suas matérias sanguinolentas, aplacavam a sede de vingança da turba.

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O inquérito chegou ao jovem promotor José Eduardo Araújo da Silva.

Não convencido da veracidade das provas colhidas, José Eduardo iniciou investigações por conta própria. Em pouco tempo constatou os abusos, a injustiça das prisões, a tortura, a manipulação das provas apenas para atender aos reclamos da mídia.

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Opinou pela soltura imediata dos meninos. E quase foi massacrado pela mídia, que queria sangue; e quase foi abandonado pelos colegas, que temiam pela imagem do Ministério Público Estadual.

Resistiu. Recebeu um apoio solitário na mídia, que ajudou-o a enfrentar as desconfianças dos colegas. Em nenhum momento piscou, demonstrou fraqueza. Apostou na sua consciência e no seu dever de promotor.

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Algum tempo depois os verdadeiros culpados foram presos. E o promotor José Carlos Gobbis Pagliuca denunciou 11 policiais civis sob a acusação de abuso de autoridade, formação de quadrilha, atentado violento ao pudor, sequestro, tortura de adolescentes e lesões criminais. Ao todo, cinco delegados e seis investigadores.

Durante o período de prisão, os rapazes foram periciados por médicos do Instituto Médico Legal. O promotor anotou que os exames eram feitos de forma superficial. Os médicos limitavam-se a olhar as vítimas rapidamente. Sequer pediam que tirassem as roupas para verificar as lesões. Ao lado dos presos, investigadores suspeitos de agressão, intimidavam as vítimas.

Não foi indiciado nenhum repórter que testemunhou as torturas – e não denunciou-as às autoridades.

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Pergunto, se a PEC 37 (que proíbe o Ministério Público de fazer investigações por conta própria) estivesse em vigor, jamais teriam sido descobertos os crimes do bar Bodega – os crimes que vitimaram o casal e os crimes contra inocentes presos indevidamente.

É importante que se entenda que o verdadeiro Ministério Público não é o Procurador Geral Roberto Gurgel, seus vazamentos para a mídia, suas manobras para trancar ou destrancar inquéritos de acordo com suas conveniências políticas.

São as centenas de procuradores que atuam na linha de frente, como anteparo a arbitrariedades que venham a ser cometidas no inquérito policial. Eles são a garantia dos bons policiais, a vacina contra o arbítrio. Mesmo que o fantasma da politização do MP venha por vezes nublar a imagem da corporação.