Política

O azar é nosso

Condenada pela Bancada da Bíblia, a liberação de bingos, cassinos e outros jogos movimenta um intenso lobby

Contravenção. Bicheiros como Rogério Andrade dominam os caça-níqueis. O pastor Malafaia, aliado de Bolsonaro, faz campanha contra a liberação - Imagem: Redes sociais, Isac Nóbrega/PR e Polícia Militar/GOVSP
Contravenção. Bicheiros como Rogério Andrade dominam os caça-níqueis. O pastor Malafaia, aliado de Bolsonaro, faz campanha contra a liberação - Imagem: Redes sociais, Isac Nóbrega/PR e Polícia Militar/GOVSP
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“Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel?” Verbalizada por Jair Bolsonaro há exatos três anos, ainda no primeiro semestre de seu governo, a intenção de legalizar os cassinos e outros estabelecimentos para a exploração de jogos de azar no Brasil depende agora apenas do Senado para se tornar realidade. Caberá ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco, estabelecer o trâmite para que seja apreciado o projeto de lei, aprovado na Câmara, que prevê a abertura de até 6 mil cassinos, bingos e pontos de jogo do bicho em todo o País. Trata-se de um mercado que, segundo seus defensores, movimentará 40 bilhões de reais a cada ano. Mas a quem interessa a legalização? Quando fala “nós”, a quais “protagonistas” Bolsonaro se refere?

Na análise de parlamentares e especialistas ouvidos por CartaCapital, o projeto aprovado em fevereiro pelos deputados carece de garantias para vedar a participação do crime organizado em um eventual mercado legal dos jogos. A preocupação aumenta com a lembrança da malsucedida experiência de legalização dos bingos, realizada nos anos 1990 com base na Lei Pelé. Naquela ocasião, os barões do jogo do bicho passaram a controlar, por intermédio de laranjas, muitos deles policiais, a maior parte das casas de aposta. O resultado foi uma série de ações na Justiça para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas. O histórico de irregularidades fez com que, em 2004, o então presidente Lula determinasse o fechamento dos bingos em todo o Brasil. A gota d’água que levou à decisão presidencial foi a revelação de uma gravação na qual o ex-presidente da Loterj Waldomiro Diniz pedia propina ao bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O fechamento dos bingos provocou a reação de diversos empresários que alegavam explorar o filão de forma lícita e com as obrigações legais em dia. Essa polêmica fez com que tivesse início no Congresso a discussão sobre a legalização dos jogos, que agora depende do Senado para ser concluída. As dúvidas de duas décadas atrás permanecem. “A sociedade precisa discutir se é vantajoso criar uma nova esfera com potencial risco de atividade criminosa”, afirma o advogado Michael ­Mohallem, consultor da Transparência Internacional Brasil. O vício em apostas, lembra, faz parte do Código Internacional de Doenças estabelecido pela OMS e o projeto permite o desenvolvimento de atividades novas ou banidas do País. “Partes dessas atividades são reconhecidas como crimes ou contravenções penais. São, inclusive, controladas por agentes atuando de forma ilegal. Nesse sentido, o projeto amplia significativamente as atividades com as quais pode haver associação para a prática de crime, sem que se faça um processo incremental ou paulatino de inserção.”

O ex-deputado federal Wadih Damous lembra o precedente dos bingos e avalia como “inevitável” a participação do crime organizado se um novo modelo legal para os jogos de azar for aprovado: “Cassino é o tipo de negócio que, por trabalhar com dinheiro vivo utilizado nas apostas, atrai o dinheiro ilícito ou lavado de uma forma em que fica muito difícil o rastreamento. Alguns segmentos da criminalidade brasileira têm com esse cenário de legalização um prato feito para a lavagem e sonegação de impostos”. Os perigos vão além dos crimes financeiros, pois, no Brasil, os “empresários da contravenção” sempre tiveram estreita ligação com o tráfico de drogas e armas e foram vetores da corrupção policial.

Aprovado na Câmara, o projeto depende agora da boa vontade dos senadores

Segundo o Ministério Público, os antigos banqueiros do bicho, agora substituídos pelos modernos chefões da máfia dos caça-níqueis, são mantenedores da “habitual e permanente corrupção de agentes públicos”, sobretudo policiais civis e militares. Essa relação resvala para os grupos de extermínio, fato mais uma vez comprovado com a Operação Calígula, que revelou a sociedade de Rogério Andrade com o ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o executor da vereadora Marielle Franco. “Em se tratando de um projeto de lei bolsonarista, dificilmente haverá salvaguardas quanto à possibilidade de utilização desses bingos e cassinos pelo crime organizado e pelas milícias”, diz Damous.

Estudioso do crime organizado no Brasil, o sociólogo Ignacio Cano concorda não ser possível ter garantias de que a legalização dos jogos não seja usada para lavar dinheiro, mas faz uma ressalva: “A lavagem de dinheiro não será inaugurada pela legalização, ela já acontece. O crime organizado lava dinheiro. Então, acho importante a descriminalização de bingos, cassinos e jogo do bicho. Na medida em que forem atividades legais, será possível exercer uma supervisão”, diz. Cano acrescenta que, enquanto permanecerem ilegais, “os jogos continuarão a ser organizados através da corrupção por um lado e da violência por outro”. O professor da Uerj rebate ainda o “motivo supostamente moral” de evitar a ludopatia. “Seria a mesma coisa que proibir o álcool porque existem alcóolatras ou proibir os carros porque há gente que provoca acidentes de trânsito.”

Deputados governistas afirmam que há no texto aprovado salvaguardas para evitar a entrada do crime organizado. Entre elas, o fato de os futuros donos de cassinos e bingos terem de passar pelo crivo do Ministério da Economia. Além disso, o projeto veda a participação de condenados pelos crimes de sonegação fiscal, corrupção, concussão e improbidade administrativa, entre outros. Vale lembrar, no entanto, o histórico e farto “laranjal” da contravenção. “Não vejo como um forasteiro sobreviverá em um universo no qual os atuais chefes certamente vão se organizar em empresas, montando consórcios laranjas para seguir operando sob um manto de legalidade”, disse Cláudio Ferraz, que chefiou a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado no Rio de Janeiro, ao jornal O Globo.

A discussão terá de passar pelo Senado: “Há um conjunto de senadores que se coloca contra. Por outro lado, o próprio filho do presidente da República é um dos articuladores para que haja essa legalização. Em todo caso, não será fácil essa votação acontecer em um ano eleitoral. Não sei se será prioridade”, avalia o senador Humberto Costa, do PT. Indagado pela reportagem, Rodrigo Pacheco afirmou que “é prematuro confirmar alguma decisão” sobre o assunto. “Como presidente, comprometi-me com a avaliação detalhada do projeto, assim como faço com tantos outros que tramitam no Senado.” Grande parte da Bancada da ­Bíblia, ­aliada de Bolsonaro, é contra. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1210 DE CARTACAPITAL, EM 1° DE JUNHO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “O azar é nosso”

Maurício Thuswohl
Repórter da edição impressa de CartaCapital no Rio de Janeiro

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