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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira 26, um projeto de lei para autorizar a prefeitura a vender os naming rights, ou seja, o direito de nomear prédios e outros locais públicos.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), no nome de espaços como escolas, Unidades Básicas de Saúde e hospitais poderão ser incluídas marcas de empresas.
A mudança já ocorreu no Metrô de São Paulo, por exemplo, nas estações Paulista – Pernambucanas e Saúde – Ultrafarma.
De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), o PL determina que a venda dos nomes dos equipamentos deverá acontecer mediante licitação, por um prazo previsto em edital.
A principal justificativa é a arrecadação. No entanto, ainda não há estimativa de quanto a ação pode gerar em receita para a prefeitura.
“Com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria na infraestrutura oferecida aos usuários, intensificação do uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado”, justifica Monteiro.
Leia o projeto na íntegra:
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