Política
Nunes diz que imagens de esvaziamento da Cracolândia foram apagadas
Uma liminar do Tribunal de Justiça determinava que a prefeitura preservasse os registros de operações policiais na área
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), admitiu que as imagens das câmeras de segurança da Cracolândia que registraram as noites anteriores ao esvaziamento do fluxo, ocorrido na madrugada de 12 de maio, foram apagadas. A declaração foi concedida nesta quarta-feira 18, em coletiva de imprensa destinada à apresentação do relatório de resultados do programa Smart Sampa.
No mês passado, moradores da Cracolândia “desapareceram” após uma ação policial. Aos jornalistas, Nunes e o secretario municipal de Segurança Pública, Orlando Morando, atribuíram a exclusão das gravações à dinâmica do próprio sistema, que deleta automaticamente imagens geradas há mais de 30 dias.
Uma liminar do Tribunal de Justiça determinou, no início de junho, que a prefeitura preservasse as imagens de operações policiais na Cracolândia. A juíza Juliana Brescansini, da 7ª Vara de Fazenda Pública, tomou a decisão no âmbito de uma ação da Defensoria Pública do estado, que queria analisar as gravações para verificar se houve ilegalidade nas ações prévias ao “sumiço” dos usuários.
De acordo com o prefeito, porém, o pedido de preservação dos registros chegou quando eles já haviam sido deletados. “Não se tem [imagem] dos últimos 30 dias, porque o prazo [pedido] chegou no dia 13. Preservamos o dia 14 inteiro do mês anterior. Então, a gente não tem dos últimos 30 dias, até porque, por uma questão de LGDP, essas imagens não ficam armazenadas.”
O Ministério Público paulista já havia enviado um ofício, em 6 de junho, com prazo de cinco dias para que a prefeitura encaminhasse as filmagens e esclarecesse as movimentações na região, o que não ocorreu. A Defensoria Pública ainda não se manifestou oficialmente sobre o possível descumprimento da ordem judicial.
Após a publicação da reportagem, a prefeitura de São Paulo enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que recebeu apenas no dia 13 de junho, às 16h57, pedido oficial da Justiça para preservação de imagens entre os dias 1 e 14 de maio. A pasta armazena as imagens do Smart Sampa por, no máximo, 30 dias, conforme previsto em contrato público assinado em agosto de 2023 com a empresa prestadora de serviço. Portanto, foram preservadas as imagens a partir de 14 de maio. Vale ressaltar que o prazo de 30 dias também respeita as boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)“.
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