Nunca vi pressão tão ostensiva da mídia para subjugar um juiz, diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, avaliou como “insólita” e “perigosa” a pressão a que foi submetido pelos meios de comunicação antes de proferir o voto de minerva na decisão que abriu a possibilidade de 12 dos réus do “mensalão” serem julgados novamente. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mello defendeu a liberdade de expressão, mas lembrou que, sem um Judiciário independente não há liberdade.

“Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”, afirmou Mello à coluna da jornalista Mônica Bergamo.

No último dia 18, Mello votou a favor dos chamados embargos infringentes, fechando em 6 a 5 a votação no STF a respeito do tema. Mello havia tentado votar na sessão da semana anterior, mas, de acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, foi impedido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Barbosa encerrou a sessão mesmo depois de Mello afirmar que poderia votar em cinco minutos. Nos dias que se seguiram, diversos veículos publicaram colunas e editoriais pressionando Mello.

“Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirmo Mello à Folha. Segundo o ministro, buscar subjugar um magistrado é “muito perigoso”, pois isso pode gerar uma “frustração das liberdades fundamentais” previstas na Constituição”. “Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres”, disse.

Na entrevista, o ministro lembrou de decisões passadas em que defendeu a liberdade de expressão e afirmou que a crítica é “sempre legítima”. De acordo com Mello, entretanto, tal liberdade “às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes” e por isso mesmo o magistrado não pode se submeter a elas.

No voto que proferiu em 18 de setembro, Mello já havia deixado clara sua indignação com a pressão a que foi submetido. No plenário do STF, afirmou que todos os cidadãos têm direito a fazer as críticas que desejarem ao Judiciário, mas o tribunal “não deve se contaminar por juízes paralelos”, pois neste caso estaria negando “a qualquer acusado o direito fundamental ao julgamento justo”.

Com a decisão do STF, 12 réus do “mensalão” serão beneficiados e podem ter um novo julgamento nos casos em que foram condenados com quatro votos por sua absolvição. De acordo com levantamento da Agência Brasil, serão beneficiados pelos embargos infringentes: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem dedinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).