‘Núcleo duro’ do bolsonarismo na Câmara apadrinhou ao menos R$ 260 milhões do orçamento secreto

Deputados bolsonaristas que compõem o grupo mais alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a campanha eleitoral de 2018 apadrinharam ao menos R$ 260 milhões de recursos do orçamento secreto destinados a governos estaduais e municipais nos últimos dois anos. Levantamento do GLOBO nos ofícios enviados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, com o detalhamento de parlamentares que fizeram uso das chamadas emendas de relator, identificou repasses apadrinhados por oito integrantes do “núcleo duro” bolsonarista.

O grupo inclui os deputados federais Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Filipe Barros (PR), Hélio Lopes (RJ), Cabo Junio Amaral (MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Major Vitor Hugo (GO). Todos migraram para o PL na janela partidária deste ano, para acompanharem o movimento partidário de Bolsonaro. À exceção de Kicis, eleita pelo nanico PRP, todos também se elegeram pelo PSL em 2018 — Kicis migrou para o PSL no início da legislatura.

Somente o deputado Major Vitor Hugo, de acordo com os ofícios, foi responsável pelo apadrinhamento de R$ 135,6 milhões do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021. Em 2020, ano em que foi líder do governo na Câmara até o mês de agosto, Vitor Hugo indicou a destinação de R$ 94,8 milhões das emendas de relator, segundo o levantamento com base nos ofícios.

A verba, de modo geral, foi destinada para municípios de Goiás, estado no qual Vitor Hugo é pré-candidato a governador neste ano pelo PL. Procurado por telefone pelo GLOBO para comentar o apadrinhamento de recursos, Vitor Hugo não foi encontrado.

Veja abaixo os valores apadrinhados pelo “núcleo duro” bolsonarista:

• Bia Kicis (PL-DF) – R$ 32 milhões
• Carla Zambelli (PL-SP) – R$ 25,3 milhões
• Carlos Jordy (PL-RJ) – R$ 8,7 milhões
• Filipe Barros (PL-PR) – R$ 15,5 milhões
• Hélio Lopes (PL-RJ) – R$ 20 milhões
• Cabo Junio Amaral (PL-MG) – R$ 12,2 milhões
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – R$ 10 milhões
• Major Vitor Hugo (PL-GO) – R$ 135,6 milhões

Os parlamentares incluídos no levantamento costumam ser prestigiados por Bolsonaro com audiências no Palácio do Planalto e convites para participar de viagens com a comitiva presidencial. Alguns deles também devem ser apoiados pelo presidente para concorrer a cargos majoritários nas eleições deste ano.

A deputada Bia Kicis, que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2021, informou ter apadrinhado R$ 32 milhões do orçamento secreto. Cerca de um terço deste valor foi destinado através da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), autarquia que foi turbinada pelas emendas de relator e tem várias de suas superintendências comandadas por afilhados de caciques políticos, muitos deles ligados ao Centrão.

No caso da deputada Carla Zambelli, todo o montante de R$ 25 milhões apadrinhado via emendas de relator refere-se ao Orçamento de 2021. No detalhamento de suas indicações, Zambelli informou que parte da verba ainda não foi empenhada. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja efetivamente empregado. Zambelli vem sendo cotada para concorrer ao Senado por São Paulo.

Hélio Lopes, parlamentar também conhecido como “Hélio Negão”, e que é tratado como amigo dos mais próximos por Bolsonaro, apadrinhou R$ 20 milhões do orçamento secreto. Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, também conhecido como “Príncípe”, indicou o destino de R$ 10 milhões. Orleans chegou a ser um dos favoritos para ser candidato a vice de Bolsonaro em 2018.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.