Novo vai ao STF para derrubar ordem de Moraes que bloqueou o X no Brasil

O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 2 com uma ação que tenta derrubar a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X (antigo Twitter) no Brasil e impôs multa a quem burlasse a proibição.

Na ação, o partido pede o fim da multa de 50 mil reais para os usuários que tentarem o acesso via VPN. Além disso, alega que a ordem de Moraes é inconstitucional uma vez que “viola o princípio democrático, o da lisura das eleições, a liberdade de expressão e de opinião e a garantia do devido processo legal”.

Também solicita que as medidas assinadas pelo magistrado (independente de serem cautelares ou não) sejam submetidas à análise de todos os integrantes do Supremo.

Mais cedo, os integrantes da Primeira Turma do STF, compostas por cinco ministros, referendaram a decisão do magistrado. A suspensão da rede social aconteceu após a empresa do bilionário Elon Musk se recusar a indicar seu representante no País.

De acordo com a legenda, a legislação brasileira é clara no sentido de que somente as partes do processo podem sofrer as consequências da decisão judicial. Portanto, argumenta, não seria aplicável nem a suspensão do serviço, nem a multa aos usuários que tentaram burlar o acesso à plataforma.

“Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz um trecho da ação.

O relator do processo apresentado pelo Novo ainda não havia sido designado até a publicação desta reportagem.