Novas regras ameaçam a sobrevivência de partidos tradicionais em 2022

Dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 não alcançariam a cláusula de desempenho estipulada para 2022 nas eleições municipais do ano passado.

De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entre as legendas afetadas estariam PCdoB, PV, PSOL, PROS e Novo.

A medida, que foi aprovada no âmbito da reforma eleitoral em 2017, prevê que a legenda que não alcançar 2% dos votos totais na próxima eleição para deputado federal vai perder o direito à verba do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

A legislação estabelece que o piso aumentará progressivamente até 2030, quando o percentual mínimo para superar a barreira será de 3% dos votos para deputado federal, desde que o patamar seja atingido em no mínimo nove estados.

Na avaliação do cientista político Jairo Nicolau, a norma é benéfica para a democracia brasileira, pois extingue a fragmentação partidária.

“É um passo importante, porque o Brasil tem um número grande de partidos organizados. Aqui, o acesso ao Legislativo é feito de forma tranquila, pois temos um sistema proporcional que garante que partidos menores consigam obter um razoável sucesso em âmbito nacional e local. Talvez seja o sistema eleitoral mais generoso com os partidos”, diz Nicolau.

“A gente não tem como oferecer um tempo de televisão em que as 33 legendas possam divulgar as suas mensagens, sem contar o dinheiro do fundo eleitoral e partidário. É impossível administrar todos esses recursos e atender todas as legendas. Chegamos a um grau de dispersão partidária muito grave no Brasil. Mesmo para o eleitor não é uma boa, pois não conseguimos diferenciar um partido do outro”, acrescenta o cientista político.

Segundo o levantamento do Diap, feito com base nas votações em candidatos a vereador das eleições municipais de 2020, se o desempenho dos partidos for semelhante em 2022, a Câmara Federal reduziria de 24 para 18 siglas com representação parlamentar.

 PROS, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, REDE, NOVO, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO não alcançariam a cláusula, segundo estudo

“Do ponto de vista agregado, eu acho uma boa o Brasil caminhar para um sistema mais compacto e mais inteligível para o eleitor. As medidas poderiam ser mais duras, como na Alemanha em que se o partido não atinge 2% dos votos perde as cadeiras, mas neste nosso sistema não, o partido garante a cadeira, mas fica quatro anos sem as benesses. Isso é um incentivo para que os partidos tenham algum tipo de relevância para concorrer. É um incentivo para a compactação partidária e para as próprias legendas se organizarem”, afirma Nicolau.

Partidos buscam alternativas para 2022

Embora não atingir os parâmetros da cláusula não implique em extinção automática do partido, sem os recursos a legenda corre o risco de ficar à beira da inanição.

O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, classifica a medida como autoritária e prejudicial à pluralidade de ideias. Por uma questão de sobrevivência, diz ele, o partido vai para um “posicionamento de guerra”.

Penna evita falar em fusão com outros partidos, mas não descarta a hipótese. “Agora, estamos firmes no sentido de cumprir a cláusula e denunciá-la”, diz.

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, reconhece a necessidade de uma cláusula de barreira, mas vê com preocupação o sacrifício de partidos tradicionais.

“Há muitos partidos cartoriais muita debilidade na legislação que formata a base jurídica para existência dos partidos, mas não podemos sacrificar os partidos mais pragmáticos e ideológicos. Nós, por exemplo, somos uma legenda centenária. Achamos que a cláusula de desempenho, associada ao fim das coligações, é autoritária, pois exclui uma corrente de pensamento importante da história e da vida do povo brasileiro”, declara Luciana, que também é vice-governadora de Pernambuco.

“A cláusula faz com que os partidos fiquem sob o manto das grandes legendas. Na prática, a legislação procura impedir correntes programáticas e ideológicas”, opina.

Luciana recorre ao histórico do PCdoB, que completa 100 anos em 2022, para defender a continuidade da legenda.

“Um grupo de trabalho vai avaliar experiências no mundo todo, de como os partidos comunistas, em circunstâncias parecidas, conseguiram afirmar a sua presença institucional. Por ser de perspectiva, consideramos que somos uma necessidade histórica. Enquanto houver injustiça, deverá ter um partido que tenha um cunho programático que nós temos. Vamos nos espelhar nas experiências de vários partidos comunistas do mundo”, revela.

Quem pode se beneficiar

Para Nicolau, ao sair da era da “hiper fragmentação” partidária, o Brasil não vai se tornar necessariamente uma democracia de agremiações médias.

“Com menos partidos, a natureza do sistema partidário daqui para frente pode ser uma democracia de partidos médios e pode eventualmente ter fusões maiores. Se dois ou três partidos médios se fundem eles viram grandes partidos. Não está descartado esse movimento”, avalia.

O cientista político aponta algumas siglas que podem se beneficiar com o novo quadro a partir de 2022.

“No campo da direita os partidos que podem ser faróis para atrair os menores são o PSD, DEM, Republicanos e o PP, que é um partido que foi muito bem nas pequenas cidades na eleição municipal e tem uma estrutura nacional, uma herança que vem da ARENA”, diz.

De acordo com ele, na esquerda, a legenda que leva vantagem é “o PT, porque é o partido mais organizado. O PSB e o PDT eu não apostaria como uma força óbvia. O PSOL pode ser um polo”.

“No centro, eu destacaria o PSDB e o MDB, que têm uma organização nacional, mas nenhum [dos dois] saiu como grande vencedor das eleições municipais”, pondera.

Em 2022, passa a valer também o fim das coligações nas disputas proporcionais. A mudança começou nas últimas eleições para vereador e se repetirá nas disputas para deputado federal e estadual.

“Os partidos maiores estão felizes da vida, pois à medida que se tira recursos dos menores aumenta a fatia dos maiores. O grande desafio da legislação  é se a regra que proibe coligações se mantém”, diz o cientista político.

Abaixo o desempenho de cada partido nas eleições proporcionais municipais, de acordo com o Diap:

Partido	Votação legenda	Votação nominal	Total	Cláusula de barreira – 2% (% votos válidos)
MDB	517.524	7.838.279	8.355.803	8,52
PSD	460.792	7.303.476	7.764.268	7,92
PP	427.261	6.950.859	7.378.120	7,53
PSDB	640.886	5.833.667	6.474.553	6,61
DEM	367.777	6.002.184	6.369.961	6,50
PT	522.443	4.892.722	5.415.165	5,52
PDT	371.161	4.948.268	5.319.429	5,43
REPUBLICANOS	274.214	5.040.971	5.315.185	5,42
PL	245.288	4.904.365	5.149.653	5,25
PSB	259.385	4.503.430	4.762.815	4,86
PTB	167.886	3.635.335	3.803.221	3,88
PODE	154.375	3.320.224	3.474.599	3,54
CIDADANIA	133.693	2.966.665	3.100.358	3,16
PSC	114.624	2.953.624	3.068.248	3,13
PSL	158.080	2.781.853	2.939.933	3,00
SOLIDARIEDADE	102.534	2.552.533	2.655.067	2,71
AVANTE	83.343	2.256.317	2.339.660	2,39
PATRIOTA	116.514	2.139.119	2.255.633	2,30
PROS	62.523	1.788.661	1.851.184	1,89
PV	51.314	1.780.213	1.831.527	1,87
PSOL	181.705	1.429.846	1.611.551	1,64
PC do B	63.765	1.517.068	1.580.833	1,61
PRTB	37.372	1.028.694	1.066.066	1,09
PTC	21.574	908.378	929.952	0,95
PMN	21.278	707.928	729.206	0,74
DC	16.492	682.757	699.249	0,71
REDE	26.272	642.627	668.899	0,68
NOVO	94.098	537.686	631.784	0,64
PMB	9.676	404.526	414.202	0,42
UP	2.425	28.452	30.877	0,03
PSTU	5.711	13.060	18.771	0,02
PCB	4.282	13.253	17.535	0,02
PCO	842	673	1.515	0,00
TOTAL GERAL	5.717.109	92.307.713	98.024.822	100,00