Nova decisão de ministro do STJ torna Arruda inelegível mais uma vez

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu nesta segunda-feira 1 duas condenações por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL).

A medida torna o correligionário de Jair Bolsonaro novamente inelegível, mas o caso ainda pode ser analisado pelo colegiado do STJ, pela Justiça Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.

Em julho, o presidente do STJ, Humberto Martins, havia concedido liminares para suspender condenações de Arruda por improbidade administrativa. Assim, ele recuperou os direitos políticos, até a decisão de Faria. O ex-governador pretende se lançar à Câmara dos Deputados em outubro.

Nesta semana, o STF começa a analisar um processo que discute se a nova Lei de Improbidade Administrativa tem ou não efeitos retroativos, ou seja, se pode beneficiar pessoas condenadas por atos anteriores à aprovação do novo texto. Essa decisão pode favorecer Arruda.

No domingo 31, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), oficializou sua candidatura à reeleição, com a deputada Celina Leão (PP) na vice. A ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL), esposa de José Roberto Arruda, será a candidata ao Senado.

O lançamento da chapa entre MDB, PP e PL foi possível após intervenção direta de Jair Bolsonaro, que rifou Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pré-candidata ao Senado, para evitar a divisão do palanque bolsonarista no DF.

A defesa de Arruda reagiu à decisão de Gurgel de Faria por meio de nota. “Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida”, argumenta o advogado Willer Tomaz.