Nova fase da Lava Jato reforça responsabilidade de empreiteiras

A nona fase da Operação Lava Jato, realizada nesta quinta-feira 5 pela Polícia Federal, indica que deve ficar um pouco mais difícil para as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras sustentarem sua tese principal de defesa – a de que foram vítimas dos políticos e funcionários públicos, que as teriam achacado e obrigado a pagar propinas para fazer negócios com a estatal.

O novo estágio da Lava Jato, batizado de My Way, é baseado nos depoimentos de Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras. Barusco assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, entre 20 e 24 de novembro, foi ouvido sete vezes pelos investigadores. Barusco admitiu que gerenciava as propinas recebidas por seu chefe direto, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal e apontado como operador do PT no esquema. My Way era a forma como Barusco se referia a Duque.

Além disso, Barusco detalhou o funcionamento do esquema, e contou que as propinas recebidas pela Diretoria de Serviços não se tratavam de uma “exigência” de Renato Duque, sob pena de represálias aos empresários, pois “na realidade o pagamento de propinas dentro da Petrobras era algo endêmico e institucionalizado” e “fazia parte da relação” entre a estatal e as empreiteiras.

Barusco contou no depoimento que o pagamento de propina existia antes de sua entrada na gerência executiva de Serviços e que, em algumas oportunidades, a ideia dos negócios alvo de desvios surgia das próprias empresas responsáveis pelas obras. Em 20 de novembro, Barusco citou como exemplo o fato de Julio Camargo, da Toyo Setal, ter “bolado um projeto para as utilidades do Comperj”, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, enorme obra da Petrobras em Itaboraí (RJ). Segundo Barusco, Camargo levou a ideia a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, “e então foi feita a licitação, de maneira que naturalmente seria paga propina” a Paulo Roberto Costa.

Outro indício de que o cartel existia e atuava foi citado por Barusco no mesmo depoimento do dia 20. O ex-gerente da Petrobras aponta um pacote de 12 obras realizadas na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), e lembra que elas foram divididas entre as empresas participantes do cartel com preços sempre no “topo do limite” estabelecido pela Petrobras. Isso indica que as empresas tinham conhecimento dos limites de orçamento e apresentavam as melhores propostas possíveis para elas.

No mesmo depoimento, Barusco cita um “núcleo duro” do cartel, que era formado, segundo ele, por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Setal, Skanska, UTC, Promon e Galvão Engenharia.

O depoimento de Barusco vai ao encontro dos indícios apresentados por outros delatores da Operação Lava Jato. Em depoimentos prestados no fim de outubro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, da Toyo Setal, contaram à Polícia Federal como as principais empreiteiras do País formaram um “Clube” para conquistar as principais licitações da Petrobras. O coordenador do grupo seria Ricardo Pessoa, presidente da UTC preso na fase Juízo Final da Operação Lava Jato. As obras eram escolhidas pelas empresas conforme a adequação a seu ramo de atuação e, no momento da licitação, as demais não atrapalhavam na conquista do certame. As regras do “clube”, disse Mendonça Neto, ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de “Campeonato de Futebol”.

O depoimento de Barusco também vai ao encontro de provas coletas pela Polícia Federal. Em uma série de documentos apreendidos na sede da construtora Engevix constava uma tabela intitulada de “Proposta do Fechamento do Bingo Fluminense“. No “jogo” das empreiteiras, cada “Prêmio”, no caso as obras integrantes do Comperj, estava atrelado a um “jogador” ou grupo de “jogadores”, apontados pelas siglas das empresas citadas como integrantes do “Clube”.

Os investigadores parecem convencidos de que a tese de achaque por parte de políticos e funcionários públicos não é verdadeira. Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, encarregado de fazer a denúncia contra os políticos envolvidos no esquema, adiantou que rechaça a tese de que as empreiteiras eram vítimas de extorsão ou concussão, justamente pela suposta existência do cartel. “Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar uma licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro? Para ter que botar US$ 100 milhões no bolso?”, afirmou Janot em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A Polícia Federal também é assertiva ao falar sobre a combinação entre as empresas. No inquérito da fase Juízo Final da Lava Jato, a PF afirma que o cartel “perdurou por vários anos no Brasil, de forma que (…) propiciou que as empresas fraudassem centenas de licitações, gerando prejuízos bilionários” e gerou “o estabelecimento e direcionamento dos consórcios, com a divisão do mercado e o preço final superfaturado, onde foi incluído o valor do ‘ajuste’ a ser desviado e repassado aos agentes públicos.”