No último dia do prazo, Senado aprova MP dos ministérios e evita ‘apagão’ no governo

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira 1º o texto-base da medida provisória de reestruturação dos ministérios. O aval ocorreu horas antes de a MP “caducar”, ou seja, perder os seus efeitos, o que aconteceria já na sexta 2.

Se a medida não fosse aprovada, os ministérios criados, recriados ou promovidos a esse status pelo governo Lula deixariam de existir. Voltaria a vigorar, então, a configuração da Esplanada sob a gestão de Jair Bolsonaro.

No Senado, foram 51 votos favoráveis à proposta, 19 contrários e uma abstenção. Na quarta 31, a Câmara aprovou a matéria com 337 votos a favor, 125 contra e uma abstenção.

O parecer aprovado pela Câmara e pelo Senado, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promove uma série de mudanças nas pastas, alterando órgãos e funções. O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, foi um dos mais afetados. O Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, foi transferido para o Ministério da Gestão, enquanto a Agência Nacional das Águas passou a ficar sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além disso, o Ministério das Cidades receberá a gestão de sistemas de informação que estavam sob a responsabilidade de Marina: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O texto também transfere a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

O clima da votação no Senado foi diferente daquele na Câmara. Na manhã desta quinta, o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “seria muito ruim para o Brasil que se perdesse a validade dessa medida”.

O relator da MP no Senado foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que não promoveu mudanças no parecer construído por Bulhões.

“Não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser sancionada para que esteja no Diário Oficial da União, sob pena de toda a estrutura administrativa construída cair”, disse Wagner na sessão desta quinta. Ele fez elogios a Bulhões e não se manifestou contra o texto.

Segundo Wagner, “é prerrogativa do presidente da República organizar na forma que entender a sua equipe”. Ele pediu, ainda, que a oposição “pudesse, até pensando no País, deixar que essa estrutura possa funcionar como vem funcionando desde 1º de janeiro”.

Na Câmara, a quarta-feira foi de tensão máxima. Horas antes da votação, o presidente Arthur Lira (PP-AL) fez duras críticas ao governo Lula e chegou a colocar em xeque a aprovação da MP.

Segundo Lira, “há uma insatisfação generalizada” de deputados e senadores “com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro”.

“Não é por culpa do Congresso. Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da medida provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disparou. “O presidente Lula me ligou de manhã, expliquei a ele as dificuldades que o governo dele tem. O problema não é da Câmara ou do Congresso. O problema está na falta ou ausência de articulação. Não tenho mais como empenhar.”

Em meio ao risco real de derrota, o governo liberou mais 1,7 bilhão de reais em emendas parlamentares. O montante foi empenhado na terça-feira 30, véspera da votação. Até a segunda 29, o governo havia liberado 3,16 bilhões de reais.

Nesta quinta, Pacheco declarou que “obviamente pode haver críticas à articulação política, mas nada que leve a não aprovar essa medida”.