Neoimperialismo tecnológico

Se no século XX o petróleo simbolizava riqueza e poder geopolítico, hoje esse papel cabe aos dados. As maiores fortunas e parcela expressiva da influência econômica e política concentram-se nas big techs e nas empresas que lideram a corrida pela Inteligência Artificial, detentoras de um volume sem precedentes de informações sobre governos, organizações e cidadãos. Nesse contexto, o Brasil ocupa a 48ª posição entre 86 países em um ranking elaborado pelos BRICS que mede o grau de autonomia tecnológica das nações.

Na entrevista a seguir, José Eduardo Chaves Júnior, pesquisador da UFMG e integrante da Associação Juízes para a Democracia, analisa os desafios da concentração de informações nas mãos de um pequeno grupo de empresas, discute os impactos desse modelo para a soberania nacional e alerta para um novo movimento das gigantes da IA: a crescente aproximação com a indústria bélica. O magistrado examina ainda como essas mudanças vêm redesenhando o campo do Direito.

Carta Capital: No meio acadêmico, muito se fala em economia dos dados e soberania digital. Na prática, do que estamos falando?
José Eduardo Chaves Júnior: A ­Oracle elaborou um levantamento sobre os 500 maiores ativos das Bolsas norte-americanas, o SP500, que identifica os “500 donos do mundo”. Em 1975, apenas 17% dessa riqueza estava concentrada em bens intangíveis, como marcas e patentes. Os outros 83% correspondiam a bens físicos: máquinas, fábricas, imóveis e estoques. Em 2019, antes da pandemia, esse quadro havia se invertido: 84% do patrimônio dessas empresas já era formado por ativos intangíveis, sobretudo algoritmos e dados. Hoje, esse porcentual chega a 92%. Não por acaso, costuma-se dizer que a informação é o “novo petróleo”: se o recurso estratégico do século XX foi o “ouro negro”, no século XXI esse papel passou a ser desempenhado pelos dados.

CC: O que isso representa do ponto de vista geopolítico?
JECJ: Quando falamos em soberania digital, não estamos tratando apenas do controle de dados, mas também da proteção de valores e da nossa cultura. O conhecimento dessas informações, aliado ao enorme poder das big ­techs, permite influenciar comportamentos, moldar padrões culturais e alterar as relações de poder político. Sem autonomia nessa área, corremos o risco de ver a cultura dominante – hoje, a norte-americana – se impor sobre as demais. Trata-se de uma questão central para a soberania dos países. Há ainda uma dimensão militar que precisa ser considerada. O mercado financeiro investiu trilhões de dólares em IA, mas os retornos ficaram abaixo das expectativas. Nesse contexto, a tecnologia migra estrategicamente para o setor de defesa, sobretudo para o complexo industrial-militar dos EUA, cuja capacidade de investimento é praticamente ilimitada.

“Hoje, a informação exerce o mesmo papel geopolítico que o petróleo teve no século XX”, diz o magistrado e pesquisador da UFMG

CC: É mais lucrativo colocar a IA a serviço da guerra?
JECJ: Exato. As grandes empresas de Inteligência Artificial firmaram contratos com o Departamento de Defesa dos EUA, direcionando essa tecnologia para aplicações militares, como ataques com drones e sistemas de planejamento estratégico voltados à obtenção de superioridade no campo de batalha. ­OpenAI, Google e Anthropic desenvolveram os chamados modelos fundacionais de linguagem. A Palantir vai além: cria aplicações específicas para uso militar pelo governo norte-americano. Na prática, não se trata apenas de defesa, mas também de ataque. A empresa mantém contratos bilionários com Washington e, infelizmente, também tem alguns firmados com o Ministério da Educação brasileiro. Essas companhias vêm se beneficiando do avanço da extrema-direita em diversas partes do mundo.

CC: E as consequências disso?
JECJ: Aumento da concentração de riqueza e renda. A internet era vista como uma ferramenta de democratização do conhecimento e se transformou no oposto. Com a popularização da IA, essa tendência deve se intensificar. Com o mundo digitalizado, as redes sociais e a extração massiva de dados, o volume de informações se tornou tão absurdo que os seres humanos já não conseguem processá-lo. A partir do Big ­Data, emergiu essa nova inteligência que estamos tendo contato agora, com os ­transformers, com o ChatGPT. Essa transição econômica dos bens tangíveis para os intangíveis se acentuou ainda mais com o avanço da IA. Uma coisa acelera a outra, e vira essa bola de neve. Precisamos ter clareza de que vivemos, hoje, no mundo dos dados.

CC: Como está o Brasil nesse cenário?
JECJ: Temos grande potencial, porque contamos com muitas empresas estatais e centros universitários de dados. O algoritmo que deu uma alavancada no Google­, por exemplo, foi desenvolvido, nos anos 1990, na UFMG. Belo Horizonte é um dos poucos lugares do mundo onde a big tech mantém um centro de desenvolvimento. Temos grandes pesquisadores, mas não vemos isso se traduzir em propostas de soberania digital.

Negócios. Para as empresas de IA, é mais lucrativo atuar no complexo industrial-militar – Imagem: Jean-Christophe Verhaesen/AFP

CC: O Brasil figura entre os países com menor autonomia tecnológica naquele ranking elaborado pelos BRICS. O que isso significa?
JECJ: O Estado brasileiro, em todas as suas dimensões – Judiciário, Executivo e Legislativo – está absolutamente colonizado pelas big techs. Isso explica o nível tão baixo de soberania digital. O Ministério da Educação fez um contrato com a Palantir, uma empresa tão abjeta que deveria ter sido descartada. Não sei em quais termos ele foi firmado, mas sei que qualquer tipo de atuação dela prevê o processamento dos dados da educação brasileira. São dados hipersensíveis, e a empresa é norte-americana.

CC: Qual é o impacto dessas tecnologias no Direito, na atuação do Judiciário, no julgamento dos processos?
JECJ: Quando foi implantado o processo eletrônico no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo em número de processos, firmou um contrato com a Microsoft. O Conselho Nacional de Justiça impugnou esse convênio. Imagine um acordo como esse, renovável a cada dois ou três anos, sendo rompido e o sistema saindo do ar. Seria o caos. E isso não é nada diante do que vemos agora. Estamos num momento em que tanto a advocacia quanto o Judiciário recorrem à IA. Precisamos escapar da tecnofobia, porque ela nos impede de avançar, só nos deixará mais dependentes e colonizados, mas também devemos ter uma visão crítica: a tecnologia não é boa nem má, tampouco neutra. Ela tem donos. Precisamos fazer com que ela se volte para a maioria, para os menos favorecidos. A luta é contra o poder dominante dos intangíveis. Temos cerca de 80 milhões de processos no Judiciário brasileiro, e é humanamente impossível dar conta desse volume.

“A tecnologia não é boa nem má, tampouco neutra. Ela tem donos”, observa o juiz

CC: E como enfrentar os casos de prompt injection, um comando oculto nas peças processuais para induzir a IA dos tribunais a dar sentenças favoráveis?
JECJ: No prompt injection, o juiz não enxerga o comando oculto porque ele está grafado em branco, na mesma cor do arquivo. Hoje, no entanto, os sistemas já percebem esse tipo de manipulação, o que tende a dissuadir os advogados de recorrerem a esse expediente. Quem age de má-fé precisa ser punido com rigor, até porque isso pode configurar crime de falsidade ideológica.

CC: Há também casos de petições redigidas por IA, com jurisprudências falsas, citando decisões de Cortes superiores que não existiram.
JECJ: Isso não é necessariamente má-fé do advogado ou do juiz, é mais um desleixo. A IA funciona com base em estatística e tende a simular. Ela identifica uma tendência de julgamento e produz um parecer com todas as características de autenticidade: número do processo, página, data. Ninguém consegue saber, de imediato, se aquilo é falso ou verdadeiro. Hoje, isso já não é tão comum, mas, no começo, pegou muitos desavisados.

CC: Quais os desafios diante desse cenário?
JECJ: Do ponto de vista legislativo, é muito fácil: basta fazer lei. Nem é preciso desenvolver tecnologia. Basta criar uma proteção, uma armadura jurídica capaz de proteger o cidadão brasileiro e a nossa cultura. A partir daí, tem a estruturação de toda a pesquisa e do consórcio que precisa haver entre o Estado, as universidades e as empresas estatais para desenvolver a nossa soberania digital. •

Publicado na edição n° 1423 de CartaCapital, em 29 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Neoimperialismo tecnológico’