Não é momento para pautas contra o STF, diz novo presidente da CCJ da Câmara

O deputado federal Paulo Azi (União-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou nesta quinta-feira 20 não ser o momento de pautar propostas contra o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma significativa mudança de discurso na comparação com a antecessora de Azi no comando da CCJ, a bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC).

Azi disse ao jornal O Globo que houve um afastamento entre o Legislativo e Judiciário e que isso não é positivo para o Brasil. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado o diálogo.

“A gente não pode, neste momento, caminhar no sentido contrário a isso”, declarou. “Prefiro aguardar um pouco para ver como é que vai evoluir. Não é um bom momento para as pautas (que limitam poderes da Corte).”

Sob a gestão anterior, a CCJ aprovou diversas propostas para fustigar o STF. Em outubro de 2024, por exemplo, o colegiado deu seu aval à PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões do tribunal. A matéria ainda tem de passar por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara e por todas as etapas no Senado.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara e tem a atribuição de avaliar o aspecto constitucional de projetos, além de analisar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.