Não basta uma lei

Nos últimos anos, tem sido crescente a preocupação com as violências nos espaços virtuais e com a disseminação de discursos extremistas e de ódio nas redes sociais. Mais recentemente, chamaram atenção os ataques à democracia e a pessoas com divergências políticas que saíram do ambiente virtual e se materializaram em atentados contra a vida e contra as instituições democráticas. O questionamento sobre a relação entre a falta de controle sobre o que pode ser dito na internet e os episódios graves de violência se intensificou com os ataques a escolas e a violência no ambiente escolar, que acompanhou uma sequência de desmonte de políticas educacionais, de educação em direitos e de políticas de atenção à infância.

Diante desse contexto, tanto na esfera do Poder Legislativo quanto do Executivo têm sido feitas propostas em nome do enfrentamento ao discurso de ódio. Pelo sistema de busca dos sites do Senado e da Câmara dos Deputados, é possível identificar mais de 40 projetos de lei que mencionam essa expressão, e que, na sua maioria, propõe a responsabilização penal dos agentes que disseminam e praticam essa forma de violência, especialmente no âmbito digital. Não são, porém, todas as propostas que observam que questões sobre raça e etnia, sexualidade e identidade de gênero são centrais para definir e para combater o discurso de ódio.