Na onda contra o serviço público, Guarulhos pode extinguir empresa com 4,7 mil funcionários

Trabalhadores da empresa pública Proguaru, em Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, completaram cinco dias de greve nesta sexta-feira 24 com protestos contra a extinção da companhia. A paralisação, iniciada em 19 de setembro, rechaça um projeto do prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), conhecido como Guti. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, mas ainda depende de algumas condições para ser implementado.

Fundada em 1979, a Proguaru, de economia mista, tem cerca de 4,7 mil funcionários, com salários na média de 1,2 mil reais, e executa serviços de varrição, coleta e remoção de lixo, fabricação de asfalto e construções públicas, entre outras atividades. A administração municipal controla 99% das ações.

Segundo a Prefeitura, a Proguaru está à beira da falência, e quase 300 milhões de reais teriam sido economizados se os seus serviços tivessem sido realizados, em 2019 e 2020, por empresas contratadas. Com a extinção da Proguaru, o município deve terceirizar os serviços e, de acordo com a gestão local, poderá economizar de 30% a 50% com a nova modalidade.

A informação se baseia em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, divulgado em julho e utilizado para reforçar a defesa pela extinção da Proguaru.

O relatório aponta dívidas em mais de 101,3 milhões de reais na esfera federal e 26,4 milhões na esfera municipal, resultantes da acumulação de impostos e contribuições desde 2006. A Fipe declara que é recorrente a prática de reparcelamento e adesão a novos programas de negociação, com “reiterada inadimplência no recolhimento de impostos, encargos e contribuições, às vezes com desconto no incentivo de parcelamento”.

A Fipe relata ainda a existência de 514 processos em andamento contra a empresa, sendo 82% trabalhistas, além de sucessivos atrasos de pagamentos a fornecedores, baixa produtividade e prejuízos operacionais.

A análise da Fipe, no entanto, recebe críticas. Edmilson Souza, vereador na cidade pelo PSOL e presidente da Comissão Especial de Estudos da Proguaru, diz que a Prefeitura poderia cortar gastos com cargos comissionados na empresa, que somam pelo menos 26 milhões de reais por ano, segundo ele.

Souza também critica a contratação emergencial por quase 100 milhões de reais, sem certame licitatório, de empresas privadas para a realização da coleta de lixo na cidade nos últimos anos, sendo que a Proguaru reuniria todas as condições para assumir a incumbência.

Em um relatório apresentado pela comissão presidida por Souza, a conclusão é a de que há vícios jurídicos no processo de extinção da empresa. O texto propõe um plano de recuperação com outras alternativas para sanar o endividamento. O documento também reforça o papel social da companhia, que “não foi criada com o objetivo de obter lucro” e atende a escolas, hospitais e outros equipamentos públicos.

“Nesses tempos de negação do serviço público, o prefeito adotou um discurso neoliberal para fechar a empresa”, diz Souza. “Quem é que ganha com isso? Cada empresa privada que for contratada para a varrição de ruas, para a limpeza de escolas, para manutenção de unidades de saúde”, complementa o vereador, que prevê a destinação de pelo menos 250 milhões de reais em contratos a empresas privadas após a extinção da Proguaru.

A privatização entregaria a empresa na mão de um só. O prefeito quer atender a diferentes grupos econômicos, diz vereador do PSOL.

Varrição é uma das atividades que podem parar na iniciativa privada em Guarulhos (SP). Foto: Reprodução/Proguaru

Grevistas querem referendo sobre o destino da empresa

A Prefeitura diz que as empresas contratadas absorverão boa parte dos funcionários da Proguaru, porque demandarão a mão de obra e os atuais servidores já têm a habilitação necessária. Em nota, a administração afirma que “não ocorrerá a demissão em massa, mas a substituição dos empregadores”.

Os trabalhadores, porém, não acreditam no discurso da Prefeitura, já que as empresas privadas terão autonomia para impor suas condições e decisões em relação aos seus quadros de funcionários. Segundo os coordenadores do movimento, a Proguaru é a principal empregadora da cidade.

Desde a segunda-feira, os grevistas têm realizado protestos nas ruas de Guarulhos. Embora esses trabalhadores sejam obrigados a garantir 100% dos serviços de saúde e 50% da varrição de ruas, a estimativa é de que 70% da categoria aderiu às mobilizações de alguma forma. Boa parte dos trabalhadores que de fato paralisaram é da educação, como agentes de portaria e de limpeza, em cerca de 150 unidades de ensino.

Segundo Raul Nascimento, assistente administrativo da Proguaru e um dos coordenadores da mobilização, a Prefeitura não abriu diálogo com os manifestantes nos últimos dez meses. O poder municipal não respondeu ao questionamento de CartaCapital sobre quais possibilidades de negociação foram oferecidas a esses funcionários.

Na quinta-feira 23, representantes da mobilização participaram de uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A categoria, porém, rejeitou as propostas apresentadas.

Conforme nota do Sindicato dos Trabalhadores de Guarulhos, as condições oferecidas para suspender a paralisação foram o não desconto dos dias parados e a formação de um cadastro para eventual aproveitamento dos trabalhadores nas empresas privadas que assumirem os serviços da Proguaru. Não foi proposto acordo sobre a existência de um Plano de Demissão Voluntária, que dependeria de um parecer de outros órgãos públicos e poderia estimular as dispensas.

Mobilização recolheu 14 mil assinaturas a favor de referendo.

Nascimento afirma que cerca de 14 mil assinaturas foram recolhidas no município em um documento que contesta a extinção da Proguaru. O texto, entregue à Câmara Municipal, pede a abertura de um referendo que permita que a decisão seja tomada pelos moradores da cidade.

A iniciativa se baseia em um trecho da Lei Orgânica de Guarulhos que prevê a possibilidade de um referendo municipal um ano após a aprovação do projeto, com a reivindicação de 1% do eleitorado, ou seja: o pedido está dentro dos requisitos, argumentam os grevistas.

A presidência da Câmara acatou o pedido, mas a decisão foi barrada pelo TRE-SP, após um recurso movido pelo prefeito de Guarulhos, que sustentou que houve “falha procedimental, ausência de interesse e impossibilidade jurídica do pedido”. A Justiça entendeu que o referendo não poderia ocorrer, já que o pedido foi aceito por uma decisão individual da presidência da Câmara, enquanto deveria ter sido aprovada em plenário.

O presidente da Câmara, Fausto Martello (PDT), entrou com um novo recurso no TRE-SP para reverter a decisão, argumentando que o regimento interno da Casa permite que a presidência autorize a realização de um referendo. O recurso está sob análise. Se rejeitado, os grevistas pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta sexta-feira 24, os trabalhadores realizaram uma assembleia em que decidiram manter a greve. Segundo Nascimento, ainda não há previsão de que a categoria descruze os braços. Na sua avaliação, é a maior paralisação realizada no município desde a década de 1990.

“O prefeito não é base do Bolsonaro, mas está seguindo a linha do Paulo Guedes. Ele está aproveitando a pandemia para fechar a Proguaru”, afirma Nascimento.

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), de 36 anos. Foto: Reprodução