Na mão grande

Furto custa quatro anos de cadeia. A pena dobra quando o autor se aproveita da confiança da vítima. A Lei Antifacção proposta pelo governo Lula contra o crime organizado foi surrupiada metaforicamente na Câmara dos Deputados. Enquanto bandeira política, foi parar nas mãos do bolsonarismo. Seu nome e teor­ de momento não lembram em nada a proposta presidencial. O líder do PT, ­Lindbergh Farias, citou nas redes sociais a acusação de furto com abuso de confiança. E culpou Guilherme Derrite, o deputado PM que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. Derrite encaixa-se melhor no papel de receptador. O verdadeiro culpado, aquele que afanou a lei lulista e entregou ao receptador, é outro, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Cabe a Motta decidir o deputado que dá a cara final a um projeto antes da votação. É uma prerrogativa do cargo. O paraibano designou Derrite para cuidar da lei lulista. Quando a escolha do relator foi feita, o destino da proposta estava selado. Nas primeiras versões do relatório, o deputado­ pesou nas penas, do jeitinho que o direitismo gosta, igualou condutas violentas da bandidagem àquela dos terroristas, novo dogma dos reacionários, e quis escantear a Polícia Federal das investigações sobre o PCC, CV e cia. O governo revoltou-se, espancou o texto de Derrite. Na sociedade, levantaram-se vozes contra os propósitos do deputado, caso do promotor paulista Lincoln Gakiya, experiente em PCC. Motta marcou a votação assim mesmo. Só desistiu na última hora, depois de cinco governadores direitistas, entre eles o “herói” da vez, Cláudio Castro, irem a Brasília e sugerirem o adiamento.

Alguns partidos seguiram a toada, como o Republicanos de Motta. Mais cedo, a ministra da área política do governo, ­Gleisi Hoffmann, também tinha defendido mais tempo para negociações. Tudo somado, Derrite viu-se obrigado a requerer a Motta que a votação não ocorresse. Uma derrota para o linha-dura? Em princípio, sim. As polêmicas do relatório foram usadas pelos governadores como argumento para adiar. Castro comentou que havia risco de certas medidas serem derrubadas na Justiça. Minutos depois de Motta jogar a votação para o dia 18, um integrante do governo, participante das negociações do projeto, disse a um interlocutor: “Eles querem retomar a ideia de narcoterrorismo, de equiparar facção a terrorismo”. Intenção que teria sido verbalizada nos bastidores por Sóstenes Cavalcante, líder do PL, o partido de Castro e, até maio, o de Derrite, que agora integra o PP.

Críticas. Expert em PCC, o promotor Gakiya demole as ideias de Derrite – Imagem: Redes Sociais/Progressistas

No dia da viagem dos governadores a Brasília para reunir-se com Motta, uma pesquisa mostrou que 73% dos brasileiros apoiam a equiparação das organizações criminosas a terroristas e que 45% acham que o Brasil deveria pedir apoio aos Estados Unidos contra o tráfico no Rio (50% discordam). Os números da ­Genial/Quaest sobre violência em geral e a recente matança policial no Morro do Alemão revelam uma população com sangue nos olhos. A ação da PM de Castro contra o Comando Vermelho foi aprovada por 67%. Os defensores de penas mais altas e de que a Justiça não solte presos são 46%. Dois dados servem de alerta para Lula: 81% divergem de uma frase dita por ele, de que traficante é “vítima” de usuário de droga, e 57% não pensam que a operação fluminense tenha ­sido “desastrosa” como o petista a definiu.

A violência é a maior preocupação nacional na pesquisa: 38% colocam-na no topo da lista. Avanço expressivo em um ano. Em outubro de 2024, eram 17%. Em maio, 27%. Em setembro, mês anterior ao do massacre policial no Rio, 29%. A Lei Antifacção desenhada pelo Ministério da Justiça é uma das respostas federais ao problema, da mesma maneira que a PEC da Segurança Pública. A lei foi enviada por Lula ao Congresso em 31 de outubro, três dias após a operação ordenada por Castro. Uma ação policial que o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira, do MDB, querem que seja devidamente esclarecida pelo governador fluminense.

Em 30 de outubro, aliados de Derrite, se não o próprio, contaram a um jornalista da CNN Brasil que o secretário elaborava um relatório para tratar facção criminosa como terrorista. O deputado sequer exercia o mandato. Estava de licença desde 2023, para comandar a Secretaria de Segurança Pública paulista, função imposta ao governador Tarcísio de Freitas pelo clã Bolsonaro. O retorno à Câmara e a tentativa de emplacar na legislação a ideia de “narcoterrorismo” tinham sido combinadas no escurinho com Motta. Equiparar facção e terrorismo era o objetivo de uma proposta de Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O governo era contra e achou que havia marcado um gol ao ver Motta à frente de sessões plenárias que impediram o texto de Forte de ir a voto em uma comissão da Câmara na semana anterior. Engano. Era teatro.

A escolha de Derrite como relator “contamina o debate”, diz Gleisi Hoffmann

Os registros da Câmara apontam que Derrite reassumiu o mandato em 6 de novembro. No dia seguinte, o presidente da Casa informou no ex-Twitter que o havia designado para cuidar da Lei Antifacção, cujos pilares são o aumento de penas, a criação de um crime específico para integrantes de facções, o confisco de bens oriundos do crime organizado, a infiltração de empresas fictícias em esquemas criminosas e a determinação de que plataformas e fintechs facilitem o acesso a dados que permitem localizar investigados. Em suma, uma aposta maior no uso de inteligência e asfixia financeira. Duas horas após Motta anunciar o relator, Derrite entregava um parecer de 32 páginas que estava no forno e guardava pouca semelhança com a lei lulista. Até o nome mudou: Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Derrite escreveu mais três versões do relatório. Aquela que deveria ter sido votada no dia do adiamento foi apresentada em uma entrevista com ele, Cavalcante e próceres da extrema-direita, entre eles Bia Kicis (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil). No meio da turma, Motta. Que, ao explicar a escolha de Derrite como relator, disse: “Para o tema da segurança pública não ser usado como palanque por ninguém”. Estava subentendido que quem não podia usar o “palanque” era Lula. O direitismo, via relator, pode. A propósito: Derrite­ é o predileto de Eduardo ­Bolsonaro para concorrer ao Senado por São Paulo em 2026. Eduardo queria a vaga, mas a conspiração contra o Brasil no autoexílio no Tio Sam deve deixá-lo inelegível. O Supremo iniciou em 14 de novembro o julgamento para torná-lo réu.

Na visão de Gleisi, Derrite em cena “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político” e a escolha foi um “desrespeito com o governo, ao próprio presidente, porque era um projeto do governo”. Lula ligou para Motta e queixou-se da relatoria. O pai do deputado, Nabor Wanderley, quer ser senador pela Paraíba. Serão duas vagas. O governador João Azevêdo, do PSB, concorrerá e é favorito a uma. É bem avaliado pela população e tem boa relação com Lula. Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, quer se reeleger, e também é próximo do petista. Wanderley precisa que o presidente fique neutro, no mínimo. O filho pode usar a Câmara para tentar arrancar isso. Já Lula pode fazer o oposto para domesticar Motta: acenar com apoio aos rivais. Haverá retaliação do Palácio do Planalto ao deputado? “Não acredito. Tem quem ache que é melhor o governo não se afastar dele, se não ele cai no colo da direita. Para mim, ele já está do outro lado, sempre esteve”, afirma um petista influente.

Dispersão. Pelo desejo inicial do Centrão e dos bolsonaristas, a Polícia Federal seria excluída das investigações sobre o crime organizado nos estados – Imagem: PCBA/PMBA

Coube ao líder do PT expressar a bronca do Planalto com o presidente da Câmara. Faria e Motta alteraram a voz em uma reunião de líderes partidários. O paraibano tinha vestido a carapuça do “roubo com abuso de confiança”. “Motta subiu na reunião o tom e quem estava na reunião pode saber que eu respondi no mesmo tom. Se ele está irritado com algum tuíte nosso, eu estou muito irritado com o presidente da Câmara ter escolhido um relator dessa forma e que tinha descaracterizado o projeto (de Lei Antifacção)”, contou o petista.

Faria tem outra visão sobre o motivo que levou governadores direitistas e Derrite a optarem por adiar a votação: medo das ruas diante das consequências do possível esvaziamento da Polícia Federal. As primeiras versões do relatório do pepista subordinavam aos estados as investigações da PF sobre crime organizado. Os federais poderiam atuar apenas quando chamados. Há investigações da PF com potencial político explosivo na seara do crime organizado. No Piauí, foi preso um ex-assessor do senador Ciro Nogueira, o presidente do partido de Derrite. No Rio, a PF incriminou o deputado estadual TH Joias por envolvimento com facção. O parlamentar é aliado de Castro. Mais: Moraes, do Supremo, ordenou à PF que apure a infiltração de facções e milícias no poder do Rio.

A quarta e última versão do relatório de Derrite não altera o papel da PF. Impõe pena de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facção criminosa e estabelece que 70% sejam cumpridos em regime fechado. Na lei atual, crime organizado custa até 8 anos de prisão. O projeto de Lula ampliava para 10 anos e fixava em 15 anos a pena de um associado a facções. O batismo da lei no relatório de ­Derrite é Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento. “Não abro mão de um texto duro”, repete o preposto de Freitas. O “roubo com abuso de confiança” da Lei Antifacção proposta pelo governo levou o debate para a linguagem típica do direitismo: mão pesada nas penas. Falta saber como o governo tentará recolocar o debate nos termos que prefere: inteligência e asfixia financeira. •

Publicado na edição n° 1388 de CartaCapital, em 19 de novembro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Na mão grande’