Na contramão de outras cidades, Rio se torna a primeira capital a proibir anúncios de bets em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira 13, um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade e em locais privados cuja exploração dependa de autorização do poder público municipal.

A medida faz do Rio a primeira capital brasileira a adotar uma vedação ampla da publicidade dessas empresas em áreas sob gestão da prefeitura, ampliando um debate que, até então, vinha sendo tratado principalmente por meio de projetos de lei e restrições pontuais em outras cidades.

O decreto determina a retirada de anúncios instalados em outdoors, relógios digitais, pontos de ônibus, mobiliário urbano, quiosques da orla, laterais de edifícios licenciados e demais espaços cuja exploração dependa de concessão, permissão ou licença municipal. A proibição também alcança eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração pública, como grandes festas populares e atividades promovidas pela prefeitura. É o caso, por exemplo, do Carnaval, que neste ano contou com financiamento de bets no evento administrado tanto pela prefeitura quanto pelo governo do estado.

Dados do Sistema de Gestão de Apostas, do governo federal, apontam que a cidade do Rio de Janeiro lidera a lista de municípios no País com mais apostadores cadastrados em sites de apostas. Em março, por exemplo, um total de 1.793.348 residentes estava vinculado às bets. Em seguida, aparece a cidade de São Paulo, com 715.256 CPFs cadastrados.

Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), a medida busca reduzir a exposição da população às campanhas publicitárias das plataformas de apostas, sobretudo entre crianças e adolescentes.

“A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se  tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto”, afirmou o prefeito nas redes sociais. Cavaliere comparou a iniciativa às restrições impostas ao longo dos anos à publicidade de cigarros, defendendo que a propaganda influencia diretamente o comportamento dos consumidores.

A publicação também suscitou apoio dos seguidores, que criaram uma corrente de comentários, com o objetivo de influenciar outras prefeituras. “Parabéns pela coragem!! Que sirva de exemplo para nossa capital”, escreveu a advogada Juliana Prates, que tem sido uma porta-voz do tema na Bahia, após o falecimento do irmão em virtude de suicídio provocado por endividamento em um site de apostas. Candidata ao Senado pelo Rio, Benedita da Silva (PT) também parabenizou o pioneirismo da capital fluminense: “Parabéns ao prefeito, @eduardo.cavaliere, pela corajosa decisão de dar o pontapé geral que precisa ser dado por todos os poderes públicos para coibir essa praga do jogo eletrônico no Brasil. Quando a reação se generalizar, vão lembrar da coragem do seu pioneirismo!”

Embora a discussão sobre os impactos das apostas esportivas tenha se intensificado nos últimos meses, impulsionada pelo aumento da publicidade das bets e pelas preocupações com o crescimento da ludopatia e do endividamento das famílias, poucas administrações municipais conseguiram transformar esse debate em medidas concretas.

Até o momento, o Rio é a única capital brasileira a adotar uma proibição ampla da publicidade de bets em espaços públicos. A estratégia escolhida pelo município também difere da maior parte das iniciativas em discussão no país: em vez de tentar regulamentar diretamente o mercado de apostas — competência da União —, a prefeitura passou a disciplinar o uso dos espaços urbanos e dos equipamentos públicos sob sua administração.

O primeiro movimento semelhante surgiu em Belo Horizonte. Nesta terça-feira, a prefeitura anunciou restrições à publicidade de plataformas de apostas em mobiliário urbano, outdoors, eventos municipais e também no entorno de escolas. Apesar de seguir a mesma linha adotada pelo Rio, a medida mineira concentra-se nos espaços administrados pelo município e ainda deverá passar pelas etapas de implementação.

O decreto carioca foi publicado poucos dias antes da entrada em vigor das novas regras do Ministério da Fazenda para a publicidade das bets.

A partir desta semana, empresas autorizadas a operar no País passam a ser obrigadas a exibir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas e ficam proibidas de associar o jogo ao enriquecimento, ao sucesso financeiro ou de utilizar estratégias que incentivem apostas impulsivas.

Em outras capitais, o avanço é tímido

Em São Paulo, vereadores apresentaram projetos para limitar a publicidade de bets em equipamentos públicos e em locais frequentados por crianças e adolescentes. As propostas ainda tramitam na Câmara Municipal e enfrentam discussões sobre os limites da competência dos municípios para legislar sobre um setor regulamentado pela União. Após o anúncio e pressão de internautas nas redes sociais, na manhã 14, Ricardo Nunes aparentemente sinalizou acelerar o principal projeto de lei, que pretende proibir a publicidade das casas de apostas em espaços públicos da capital paulista. No momento, o texto segue para votaçãio no plenário, após aprovação na Comissão de Justiça da Câmara Municipal.

Em entrevista à Veja, o emedebista afirmou: “Assim que o projeto for aprovado pelos vereadores, será sancionado no mesmo dia”. Diferentemente do exemplo carioca, em que o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) instituiu a norma por meio de um decreto válido para espaços públicos e locais privados que dependam de autorização municipal, em São Paulo o rito respeitará a votação de um projeto de lei.

Já em cidades como Curitiba, Recife e Porto Alegre, o debate tem se concentrado em projetos de lei, audiências públicas e campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, sem que tenham sido aprovadas normas equivalentes às adotadas pelo Rio.  No Paraná, a Alep aprovou na última sexta-feira 10 um tímido projeto de lei que proíbe imagem e som de menores em propagandas de casas de apostas. O texto segue para a sanção do governador.

Na Bahia, as restrições ocorreram por outro caminho. Durante os festejos de São João deste ano, decisões judiciais limitaram a publicidade das bets em eventos financiados com recursos públicos, reduzindo a exposição das marcas nas festas juninas. As medidas, no entanto, tiveram caráter temporário e não resultaram em uma política permanente de restrição da publicidade no estado. Além disso, a decisão foi acatada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que atendeu parcialmente a uma ação popular que questiona as propagandas das marcas de apostas online durante as festas este ano.