Na contramão

Há tempos o presidente Lula defende a ideia de que as riquezas minerais brasileiras são um ativo para reavivar a indústria nacional. A expansão industrial incrementa o valor agregado da economia e estimula a contratação de trabalhadores qualificados e o pagamento de salários melhores. Os ventos internacionais sopram a favor de posturas mais atuantes e estatistas, conforme o Banco Mundial. A corrida de Donald Trump por minerais críticos, em especial terras-raras, na tentativa de driblar a hegemonia da China, é uma prova eloquente. No Congresso, o líder do partido de Lula e um deputado e ex-secretário do Ministério de Desenvolvimento propõem que uma empresa estatal seja a locomotiva da industrialização a partir da mineração. Mas, apesar das próprias declarações e de o bonde da História passar bem na porta, o presidente não bancou a ideia da empresa pública. Seus motivos não estão claros. No governo, ouve-se que o Legislativo de maioria direitista é um problema, idem as negociações com a Casa Branca para enterrar de vez o “tarifaço” e manter estáveis as relações com os norte-americanos.

Sem a solução estatal, Lula liberou o time para negociar a votação de uma lei feita sob medida para atender ao interesse dos exploradores de sempre do País. O texto foi parido no instituto das mineradoras privadas, o Ibram, e encontra apoio entusiasmado da equipe do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Há relatos de que Silveira sabotou visões diferentes. A elaboração de uma Estratégia Nacional de Minerais Críticos pela Casa Civil da Presidência em um conselho comandado pelo ministro foi abortada. A crise chegou a Lula, uma reunião com ele foi marcada para 27 de março. Na véspera, os planos da Casa Civil vazaram em um site, carimbados de “pacote Maduro”, alusão ao ex-líder venezuelano. Há quem jure ter sido obra do time de Silveira. Uma versão do “pacote” havia ido parar nas mãos da ex-senadora Kátia Abreu, desde janeiro integrante do conselho de administração de uma subsidiária brasileira de uma mineradora canadense, a Sigma Lithium, dona da maior mina de lítio do Brasil. Abreu telefonou para um funcionário da Casa Civil para se queixar do plano.

Recém-filiada ao PT, a ruralista tem sido uma colaboradora informal do Ibram. Por trás do desenho da lei que pode ser votada nos próximos dias no Parlamento está o deputado paulista Arnaldo Jardim, do mesmo partido do ex-deputado que comandou o Ibram por quatro anos até morrer em janeiro, Raul Jungmann. Cabe a Jardim dar a cara final a um projeto apresentado em 2024 pelo colega Zé Silva, de Minas Gerais, e que o presidente da Câmara, Hugo ­Motta, promete levar a votação. Dois economistas e servidores do governo contrários ao texto preparado por Jardim fazem o mesmo diagnóstico: do jeito que está, aprofundará um tradicional modelo de exploração mineral que emprega pouco, paga imposto exíguo e deixa passivos ambientais. Os servidores compartilham ainda uma segunda avaliação: os escalões médios do governo estão repletos de funcionários antiestatais.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, sabota as iniciativas de maior presença estatal

O relatório de Jardim deve ser apresentado em 4 de maio. Uma versão chegou antecipadamente ao governo. ­CartaCapital teve acesso ao texto. Jardim propõe criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Haveria leilões prioritários de áreas exploratórias organizados pela Agência Nacional de Mineração e dois instrumentos financeiros. Um fundo privado de 2 bilhões de reais, para servir de garantia a pedidos de empréstimo feitos por interessados em prospectar minerais. E incentivos fiscais de 2,5 bilhões de ­reais, entre 2030 e 2034, para fomentar a transformação de minério bruto em um produto industrial mais refinado.

Entre a retirada do solo e a utilização, por exemplo, em baterias de carros e celulares há duas etapas industriais que aumentam a pureza do minério. Aí está o valor agregado. Segundo dados que circulam no governo, a diferença de preço entre o metal vendido logo após extraído, uma especialidade local desde os tempos coloniais, e os concentrados industriais mais puros varia de 15 a 50 vezes. É como se o Brasil tivesse outro bilhete premiado, como aconteceu com o petróleo do pré-sal há duas décadas. Graças à descoberta, o País é hoje um dos dez produtores e uma das 15 reservas petrolíferas, daí conseguir minimizar os efeitos da elevação do barril causada pela guerra no Irã. No caso dos minerais críticos, possui cerca de 10% das reservas mundiais, tendo mapeado só 30% do território. Em nióbio, metal supercondutor de proveito em eletrônica e informática, é a maior reserva. Em terras-raras, usadas em motores de carros elétricos, é a segunda. Em níquel, empregado em baterias de carros elétricos, a terceira.

O imenso potencial brasileiro levou o deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, ex-secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, a apresentar, em abril, uma lei para criar uma estatal, a TerraBras, para gerir, explorar, industrializar e comercializar as reservas. No dia seguinte, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, propôs um projeto para transformar a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, mais conhecida como Serviço Geológico do Brasil, na mesma TerraBras. “Criar uma empresa de capital misto para minerais críticos não é estatização. É a resposta brasileira, tardia, a um jogo que os outros começaram há anos”, escreveu em artigo recente o economista Jean-Paul Prates, ex-presidente da Petrobras no início do atual governo. “Os críticos da intervenção estatal dirão que o mercado privado resolve. A Serra Verde responde esse argumento com precisão cirúrgica: resolveu, sim. Resolveu a soberania dos Estados Unidos.”

Esquizofrenia? O presidente Lula diz uma coisa, o governo faz outra – Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dona da única mina de terras-raras fora da Ásia, a empresa Serra Verde, de Goiás, acaba de ser vendida a uma mineradora norte-americana por 2,8 bilhões de dólares. O partido Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o negócio. Invoca a defesa da soberania nacional, do patrimônio estratégico e o artigo 176 da Constituição, segundo o qual os recursos minerais pertencem à União, embora possam ser aproveitados por particulares mediante autorização ou concessão. A ação está aos cuidados de Kassio Nunes Marques, má notícia para os autores. Coube ao juiz relatar uma ação do governo Lula que queria cancelar parte da lei de privatização da Eletrobras, o que devolveria o controle da holding ao Estado. Marques não deu a liminar requerida pela Advocacia-Geral da União e mediou um acordo que passou longe das intenções lulistas.

A Serra Verde nunca foi brasileira. Aliás, empresas de 20 países possuem direitos minerários sobre uma área do tamanho do Rio Grande do Sul, conforme dados internos do governo. A mina em Goiás era de um fundo norte-americano, de um britânico e de um global. No fim do ano passado, a Serra Verde encurtou contratos de longo prazo com a China, de olho em financiamento estadunidense. Sua compradora, a USA Rare Earth, fez um acordo de semiestatização com Trump. Vendeu 10% do capital ao governo. A parceria foi selada em meio a um programa lançado pelo republicano em busca de fornecedores cativos de minerais críticos aos EUA. A China domina o ramo mais especial dessa atividade, as terras-raras. Segundo o jornal ­Financial Times, responde por 70% da produção, 90% da separação entre o que é metal e o que é resíduo e 93% da fabricação de ímãs feitos com o material. Ímãs de terras-raras estão em motores de carros elétricos, turbinas eólicas, fones de ouvido e discos rígidos de computadores, entre outros.

EUA, China e Indonésia aumentaram a interferência do Estado

A história da China nessa exploração começou há 31 anos, justamente nos EUA. Duas estatais adquiriram a unidade­ de negócios de ímãs da GM. Logo depois, arremataram uma fábrica similar, mas de origem francesa, nas redondezas. Em 2004, fecharam as portas de ambas e levaram a tecnologia para casa. A hegemonia atual permite aos chineses decidir o preço das terras-raras e quebrar rivais. Para tentar impulsionar esse segmento internamente, os EUA valem-se da mão do Estado. O caso da USA Rare Earth não é isolado. Outra companhia, a MP Materials, vendeu parte das ações ao Pentágono. E este não só injetou capital na empresa como se comprometeu a comprar dez anos de produção pelo dobro do preço. O objetivo é fazer com que a empresa tire do papel, em 2028, uma segunda planta e reduza a dependência de Tio Sam em relação à China.

A Indonésia, dona de 42% das reservas e de 64% da produção de níquel, é outro exemplo de ação estatal agressiva para forçar a industrialização. Desde 2009, o país tem uma legislação moldada aos poucos até chegar à situação atual: proibição de exportar minério bruto de níquel e estatização parcial de companhias. A brasileira Vale perdeu o controle de uma subsidiária lá. A Indonésia tem controlado o preço internacional do níquel do mesmo modo que a China em terras-raras e a Opep no petróleo. Calcula-se que conseguiu atrair investimentos estrangeiros de 30 bilhões de dólares nos últimos anos. De 2014 a 2024, o PIB cresceu quase 50%, conforme o FMI.

Lobby. As mineradoras influenciam a Câmara e têm digitais no projeto de Jardim. O ministro Silveira alinha-se – Imagem: Redes Sociais/MME, Wenderson Araújo/Sistema CNA Senar e Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Na vizinhança brasileira, outra experiência estatal agressiva é no Chile. O país­ é o maior produtor de cobre e quer tirar proveito de suas grandes reservas de lítio. No ano passado, criou uma companhia de capital misto, a Nova Andina ­Lítio, ao lado de uma empresa privada, que atuava sozinha na extração de lítio, agora terá o governo como sócio majoritário a partir de 2030 e ficará com apenas 15% da margem operacional do negócio.

Apesar da derrota no governo Lula da ideia de uma TerraBras, os planos confeccionados para levar à negociação com os deputados têm certa ousadia. Pretende-se obter autorização para controlar as exportações de minerais críticos brutos, via cotas e impostos, como a Indonésia. Controlar também negócios como a compra da Serra Verde por uma empresa norte-americana, algo existente nos EUA por meio de um comitê de investimentos. Permitir a montagem de estoques estratégicos de minerais críticos para abastecer o mercado interno. E adotar contratos de concessão com condicionalidades, em troca do direito de exploração do solo. Menos mal. •

Publicado na edição n° 1411 de CartaCapital, em 06 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Na contramão’