Política

Na CCJ, Câmara começa a decidir o destino de Temer

Parecer de relator tucano que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer será votado em comissão da Câmara

Temer tem seu destino, mais uma vez, nas mãos do Congresso
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre sessão às 10 horas desta terça-feira 17 para iniciar as discussões a respeito do parecer sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, que desta vez envolve também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Temer e seus ministros, além de outras figuras do PMDB, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Temer seria, segundo a PGR, o líder de uma quadrilha.

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Em 14 de setembro, o agora ex-procurador-geral Rodrigo Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer, além de Padilha e Moreira, os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.

Com mais de 200 páginas, a acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado a Cunha.

Relator defensor

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Em relatório alinhado com a defesa de Temer, Andrada defendeu “a impossibilidade de autorizar o seguimento da denúncia” e desqualificou os delatores, afirmando que as gravações foram obtidas de maneira ilícita. 

No domingo 15, o ministro Moreira Franco usou sua conta no Twitter para atacar Rodrigo Janot e disse que a delação de Funaro seria uma “encomenda remunerada”.

 

 

 

 

Em carta enviada aos parlamentares na segunda-feira 16, Temer seguiu na mesma linha de seu ministro. Disse ser vítima de uma “conspiração” que envolvia o próprio Janot e também os executivos da JBS, como Joesley Batista.

Em sua defesa, Temer usou até mesmo falas de Eduardo Cunha. O ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”, escreveu no documento, divulgado pelo portal G1.

Independentemente do resultado na CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Nesta etapa, Temer aparentemente perdeu um aliado fundamental, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o feriado de 12 de outubro, se tornaram públicos os vídeos da delação premiada de Lúcio Funaro, nos quais ele afirma que Temer recebia um “percentual” do dinheiro desviado por Eduardo Cunha. Os vídeos abriram uma disputa pública entre Maia e a defesa de Temer, uma vez que as imagens, sigilosas, foram divulgadas pelo site da Câmara. 

Após ser atacado pelo advogado de Temer, Maia indicou que não vai trabalhar pela defesa de do presidente. “Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão (da denúncia da PGR)”, disse.

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