Múcio se reunirá com comandantes das Forças Armadas para discutir artigo 142

O ministro da Defesa, José Múcio, deverá se reunir na próxima semana com militares para discutir as propostas que serão apresentadas na Câmara dos Deputados para alterar texto do artigo 142 da Constituição Federal. A informação é da Folha.

Deputados do PT pretendem apresentar uma emenda para alterar o texto do dispositivo constitucional nas próximas semanas.

Uma interpretação equivocada do artigo foi usada por bolsonaristas para sustentar a hipótese de intervenção militar.

No entanto, o dispositivo não autoriza uma ação das Forças Armadas a pretexto de “restaurar a ordem”.

A emenda constitucional articulada pelo PT deverá propor mudanças no sentido de proibir que militares da ativa exerçam funções civis no governo, mudanças na autonomia das operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e uma redação mais clara do artigo, retirando a margem interpretativa usada como argumento bolsonaristas de que o artigo daria ao Exército um suposto “poder moderador” do Estado.

A sigla também pretende discutir a proposta com as Forças Armadas e Múcio deverá ser o intermediador desses diálogos com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.