Política
MPF quer a responsabilização de ex-agentes da ditadura; Ustra e Fleury estão na lista
Os casos envolvem torturas, mortes e desaparecimentos de vítimas do período de exceção
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou uma ação à Justiça Federal pela responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento em torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime.
Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades de repressão como o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi; o Departamento de Ordem Política e Social, o Dops; e o Instituto Médico Legal em São Paulo.
A ação civil reivindica, entre outros pontos, que os ex-agentes ou suas famílias (no caso de eles já terem morrido) devolvam recursos ao Estado brasileiro, uma vez que o País teve de indenizar as vítimas da ditadura.
A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, morto em 1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. São dois dos mais destacados agentes de extermínio do período.
Também compõem a lista 14 ex-membros do IML, responsável por elaborar laudos que omitiam os sinais de tortura nos corpos dos militantes políticos assassinados sob a ditadura.
Segundo o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade para que o Estado promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura .
O argumento é que os atos de tortura cometidos pela ditadura são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia.
O MPF solicita ainda que a União e o estado de São Paulo adotem uma série de ações de reparação e de preservação históricas, além de esclarecerem as violações de direitos cometidas entre 1964 e 1985.
Em outra frente, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, retomou na última sexta-feira 30 os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
(Com informações da Agência Brasil)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Em cerimônia póstuma, alunos da USP mortos na ditadura são diplomados
Por Agência Brasil
Lula recria comissão de mortos e desaparecidos políticos e Brasil terá 2 novos memoriais
Por CartaCapital
Pedido de vista de Toffoli adia julgamento no STF que pode banir celebração do golpe de 1964
Por CartaCapital