MPF protesta contra canetada de Bolsonaro sobre terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) repudiou a canetada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Medida Provisória 886, publicada na quarta-feira 19, que devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas em todo o país ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de uma reedição da Medida Provisória 870, rejeitada pelo Congresso Nacional em maio. Os parlamentares haviam atribuído a função à Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, o MPF manifestou “perplexidade” com o teor da medida. O órgão afirmou que o ato de Bolsonaro viola a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto diz ainda que a mudança desrespeita o processo legislativo, já que o Congresso havia vetado em maio a transferência da tarefa à pasta da ministra Tereza Cristina.

Segundo a instituição, “ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, a Medida Provisória coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União”. Além disso, escreve que “às já identificadas insconstitucionalidades, soma-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de poderes e, em última instância, a ordem democrática”.

O MPF defende que a demarcação de terras indígenas permaneça como função da Funai. A medida tem até 120 dias para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. O texto perde a validade se o prazo caducar.