MPF processa Pazuello pela falta de oxigênio no Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, devido à crise no fornecimento de oxigênio ao estado e ao consequente aumento do número de mortes por Covid-19, em dezembro de 2020.

Apresentada na terça-feira 13 à Justiça Federal do Amazonas, a ação inclui três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

Cinco ações são levadas em conta no processo: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar a Covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

No entendimento do MPF, as autoridades federais e estaduais deveriam ter colocado em prática, de maneira coordenada, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos.

“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz trecho da ação.