MPF pede multa de 3,5 milhões de reais para o banqueiro Joseph Safra

Política

O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nesta quarta-feira 25, as três primeiras ações por improbidade administrativa decorrentes da Operação Zelotes, que investiga um megaesquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Ao todo, 13 indivíduos responderão por atos que configuram enriquecimento ilícito, danos ao Erário ou violação dos princípios da Administração Pública. As práticas ilegais têm as punições previstas na Lei 8.429, de 1992, e incluem, por exemplo, a suspensão de direitos políticos e pagamento de multas.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual contribuintes podem contestar administrativamente – ou seja, sem passar pela Justiça – certas cobranças de impostos feitas pela Receita Federal. Segundo as investigações, servidores do conselho recebiam propina de grandes empresas para fazer as dívidas desaparecerem. O esquema subtraiu do Erário ao menos 5,7 bilhões de reais, segundo a força-tarefa da operação.

As ações por improbidade estão relacionadas a três casos específicos. Um apura irregularidades no andamento de três processos administrativos de interesse da JS Administração de Recursos, sociedade empresarial do grupo Safra. Outro diz respeito à atuação do então conselheiro do Carf, João Carlos de Figueiredo Neto, preso em julho de 2016, enquanto negociava o recebimento de propina do Itaú Unibanco Holding S/A. Por fim, há um caso relacionado ao pagamento de propina  a um servidor público em troca de informações privilegiadas.

Os agentes públicos identificados nas ações são: João Carlos de Figueiredo Neto (conselheiro), Lutero Fernandes do Nascimento (analista tributário), Eduardo Cerqueira Leite (auditor da Receita Federal) e Levi Antônio da Silva (empregado público cedido ao Carf). Conforme prevê a legislação, além dos servidores, também deve ser responsabilizado o particular que “induza ou concorra para a prática do ato ilícito ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta”.

Joseph Safra é alvo da ação
No caso Safra, o MPF solicita que o auditor Cerqueira Leite seja multado em 2,2 milhões de reais. Já o analista tributário Lutero Fernandes deve ressarcir ao Erário 1,3 milhão. Acusados de corromper os agentes públicos, o banqueiro Joseph Yacoub Safra, o segundo homem mais rico do Brasil, com uma fortuna estimada em mais de 18 bilhões de dólares pela revista Forbes, e João Inácio Puga, integrante do Conselho de Administração do Grupo Safra, podem ser punidos com uma multa de 3,5 milhões de reais cada.

Confira a íntegra da ação por improbidade relacionado ao caso:

Puga é acusado de buscar, em 2014, pessoalmente os serviços do grupo criminoso para favorecer o grupo Safra em três processos administrativos no Carf. Para isso, usou dois intermediários, segundo o MPF: Jorge Victor Rodrigues e Jeferson Salazar, ambos auditores aposentados da Receita Federal, sendo que o primeiro era conselheiro do Carf à época em que os fatos ocorreram.

Por meio da dupla, dizem os procuradores, Puga chegou a Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especial da Receita Federal, e Lutero Fernandes do Nascimento, chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf. 

A partir da análise de conversas interceptadas em meados de 2014 e de documentos apreendidos durante as investigações, a força-tarefa concluiu que os dois intermediários e os dois servidores, um do Carf e outro da Receita, pediram propina de 15,3 milhões de reais para obter decisões favoráveis junto aos conselheiros do Carf e anular uma cobrança de tributos do grupo Safra que, hoje, ultrapassa a cifra de 1,8 bilhão de reais.

“Embora os atos de corrupção tenham sido tratados direta e pessoalmente por João Inácio Puga, restou demonstrado, em pelo menos três oportunidades, que Puga que não era sócio do Safra, não tomava efetivamente as decisões, pois se reportou ao pessoal (alguém superior), que é Joseph Yacoub Safra. Portanto, Joseph seria o destinatário dos efeitos dos atos corrompidos; teve ciência das negociações e tomou as decisões de acerto da propina”, observaram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita, na ação civil datada de 24 de janeiro.

Em março de 2016, Joseph Safra chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa. Em primeira instância, o caso foi acolhido, mas depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal decidiu extinguir a ação penal contra o banqueiro, por entender que não havia elementos suficientes para responsabilizá-lo.

À época, o grupo Safra negou o pagamento de propina. “A JS Administradora esclarece que as suspeitas levantadas pelo Ministério Público são infundadas. Nenhum representante da JS Administradora ofereceu vantagem para qualquer funcionário público. A JS não recebeu qualquer tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo”, dizia a nota divulgada pela assessoria de imprensa.

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal, a apresentação das ações representa a segunda etapa do trabalho, que visa “assegurar a punição dos responsáveis por manipulação em julgamentos do Carf”. O próximo passo dos procuradores Hebert Mesquita e Frederico Paiva, que integram a força-tarefa da Zelotes, deve ser a busca da responsabilização da pessoa jurídica.

Outros alvos da Zelotes
Entre as empresas investigadas pela operação estão a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, que teria tido ajuda do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; o banco Santander; as montadoras Ford e Mitsubishi; e as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle, entre outras.

Em fevereiro de 2016, uma nova fase da Zelotes bateu à porta da siderúrgica Gerdau, uma das maiores companhias do País, suspeita de ter subornado agentes públicos para livrar-se de 1,5 bilhão de reais em impostos. Paralelamente, a Zelotes apura também o envolvimento de um filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Gilberto Carvalho em um suposto esquema de venda de leis.

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