Política

MPF pede explicações ao governo sobre dossiê que fiscaliza servidores

Partidos e parlamentares de oposição ainda querem que o ministro da Justiça, André Mendonça, preste esclarecimentos no Congresso

Foto: EBC
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O Ministério Público Federal pediu explicações ao governo sobre o plano de monitoramento colocado em prática pelo Ministério da Justiça, via Secretaria de Operações Integradas (Seopi), para fiscalizar 579 servidores da área de segurança pública que se declaram como opositores ao governo. Para o MPF, o ato relembra práticas usadas pelo regime militar.

Há ainda três pedidos de convocação do ministro André Mendonça para que preste depoimento em sessão no Congresso Nacional, três requerimentos de informação, e um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal investigue o caso e fique com a guarda, ainda que sob sigilo provisório, de todos os documentos já produzidos pelo Ministério da Justiça sobre o assunto. As movimentações no Congresso são de inúmeros partidos e parlamentares, como da bancada do PSOL, PT, e um grupo de deputados federais.

Os pedidos de convocação de ministros têm que ser aprovados pelo plenário da Câmara. Nos requerimentos de acesso à informação, o ministério tem 30 dias para responder. O pedido primeiro é protocolado na Mesa da Câmara, que o encaminha para o Ministério. Para se recusar a dar a informação, o governo poderá invocar sigilo de dados, que passaria a ser discutido no Judiciário.

 

O ministério da Justiça teria produzido um dossiê com posicionamentos e endereços nas redes sociais de servidores estaduais e federais. Seriam alvo da ação integrantes do “movimento antifascista”, composto em partes por muitos policiais civis e militares. Três professores universitários também são alvo do plano.

A pasta da Justiça teria repassado as informações a órgãos políticos, não só de segurança, o que abre espaço para que servidores sofram retaliações ou punições de caráter ideológico e político.

Em nota, no entanto, a pasta afirmou que não se trata de uma investigação, mas de uma operação de inteligência. Ainda disse que “cabe à Diretoria de Inteligência que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

Ainda de acordo com o Ministério, as ações não tiveram o intuito de perseguir cidadãos, mas prever a prática de crimes.

“A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da SEOPI se direciona exclusivamente à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público. Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à SEOPI produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, completa o texto do ministério.

Na terça-feira 28, o grupo dos “Policiais Antifascismo”, formado por cerca de 500 agentes da área de segurança nos Estados e na União, divulgou uma nota em que afirma que não recuará “um só milímetro”.

Ainda reforçou que “não são crimes” exigir “respeito à liberdade de pensamento, de crença e de associação” e reivindicar “melhorias nas carreiras policiais e condições dignas de trabalho para os trabalhadores do Brasil e uma nova arquitetura das polícias”.

“Nós, membros do Movimento Policiais Antifascismo, não recuaremos um só milímetro. E conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras e as entidades democráticas do país a repudiar qualquer forma de perseguição politico-ideológica!”, diz um trecho da comunicação.

Eles ainda apontaram que o Ministério tenta ligar o grupo a supostas práticas terroristas, o que eles negam apoiar ou incentivar.

“Para nós, não é demais lembrar que a construção de um Estado Policial que persegue servidores públicos, trabalhadores e intelectuais sempre configurou, ao longo da história, um modelo político voltado para o terrorismo de Estado”.

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