MPF não vê improbidade de Deltan e arquiva investigação sobre diárias da Lava Jato

O Ministério Público Federal arquivou uma investigação sobre os gastos da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. Segundo o órgão, não há indícios de que o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje candidato a deputado federal pelo Podemos no Paraná, tenha cometido improbidade administrativa.

Em parecer assinado pelo procurador Paulo José Rocha Júnior, da Procuradoria da República no Distrito Federal, o MPF alega não ser possível imputar a Deltan “a responsabilidade pela escolha/definição do modelo de força-tarefa ou ainda sobre a escolha entre o pagamento de diárias ou a designação de membros”.

Rocha Júnior ainda argumenta que a remoção de procuradores para Curitiba ou a designação de nomes que já moravam na capital paranaense não propiciaria, “indiscutivelmente, maior eficiência ou economicidade (custo x resultado finalístico) em comparação com os regimes de lotação provisória ou indenização por deslocamentos”.

Em 9 de agosto, o Tribunal de Contas da União condenou Deltan e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso das diárias milionárias da Lava Jato.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, concluiu que o modelo adotado pela principal força-tarefa fez com que seus integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, argumenta o ministro, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

Por unanimidade, os ministros seguiram Dantas, que votou para condenar Deltan e Janot pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”. E emendou: “Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de 2,83 milhões de reais.”