Política
MPF dá parecer favorável à retirada de tornozeleira eletrônica de Sérgio Cabral
O órgão defendeu, porém, a manutenção de outras medidas cautelares. A Justiça Federal ainda não decidiu
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da retirada da tornozeleira eletrônica instalada no ex-govenador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O parecer foi enviado à Justiça Federal fluminense, que ainda não emitiu uma decisão.
O documento do MPF foi protocolado no âmbito de um pedido da defesa de Cabral pelo fim de todas as medidas cautelares das quais ele é alvo. Os advogados solicitaram, além da retirada da tornozeleira, que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar à Justiça mensalmente e que ele pudesse deixar o País.
O MPF, porém, defende apenas a retirada da tornozeleira. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz um trecho do parecer, assinado em 21 de agosto e divulgado nesta sexta-feira 15 pelo g1.
“Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo“, sustenta o Ministério Público.
Cabral deixou em dezembro de 2022 o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ), onde estava preso desde 2016, e passou a cumprir prisão domiciliar na capital fluminense.
Ele foi libertado aproximadamente 72 horas depois de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogar seu último mandado de prisão em vigor. O político cumpria prisão preventiva em decorrência da Lava Jato. As acusações de corrupção analisadas pelo STF envolviam irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
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