MP vai à Justiça contra município do Rio por homenagem a Mussolini

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma ação na Justiça para que o município de Itaperuna altere o nome de uma rua que faz homenagem ao ditador fascista italiano Benito Mussolini.

Na ação contra o município e a Câmara de Vereadores, o MP critica a “odiosa homenagem [que] ofende os princípios democrático, republicano e da dignidade da pessoa humana”. O órgão pede o estabelecimento do prazo de 30 dias para a concretização da mudança.

Ao ser acionada pelo MP, a Câmara informou que o rito seguiu o processo legislativo e argumentou que os nomes das ruas não podem ser alterados, devido a uma lei municipal. O MP pediu, então, que essa determinação legal seja considerada inconstitucional.

Benito Mussolini foi o líder do Partido Nacional Fascista na primeira metade do século XX e símbolo de uma ideologia política baseada no autoritarismo, na exacerbação do nacionalismo e na perseguição a minorias.

Até o momento, a prefeitura e a Câmara Municipal de Itaperuna não se pronunciaram sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público.