Política
MP-SP investigará hospital que vetou aplicação de contraceptivos por motivos religiosos
O São Camilo alegou que não realiza os procedimentos por ser uma instituição católica. Para o órgão, a conduta fere o direito ao planejamento familiar
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a conduta do Hospital São Camilo, após a repercussão de uma diretriz da instituição que veta procedimentos contraceptivos com base em valores religiosos.
O caso foi exposto por uma paciente que não conseguiu realizar a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) no hospital, conforme noticiou CartaCapital.
A decisão do MPF responde a pedidos protocolados pelas vereadoras da Bancada Feminista (PSOL) e pela deputada estadual Andrea Werner (PSB).
Segundo Silvia Ferraro, integrante da Bancada Feminista, “toda instituição de saúde precisa seguir as normas constitucionais e o planejamento familiar está previsto na Constituição”.
Na portaria de abertura do inquérito civil, o MP-SP menciona que a atitude do hospital é inconstitucional diante do direito ao planejamento familiar.
“A negativa de realização de procedimentos contraceptivos pode representar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar”, diz o documento, assinado pelo promotor Denilson de Souza Freitas.
O MP ainda questiona se a diretriz também se aplica aos hospitais do SUS administrados pela instituição e aos clientes do plano de saúde do São Camilo.
A Sociedade Beneficente São Camilo, que gere os hospitais, terá 15 dias para se manifestar e fornecer informações à Promotoria de Justiça do Consumidor, responsável pela condução do inquérito.
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