MP-SP abre inquérito civil contra as lideranças da motociata de Bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil nesta segunda-feira 14 contra os organizadores da motociata ‘Acelera para Cristo’, que reuniu milhares de motociclistas na capital paulista, gerou aglomerações e recebeu a presença do presidente Jair Bolsonaro no sábado 12.

No dia da manifestação, Bolsonaro, três ministos e seis deputados – entre eles Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do ocupante do Palácio do Planalto – foram multados em 552,71 reais por não usarem máscara no ato.

O governo paulista apontou a “necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias internacionais, como uso de máscara e distanciamento social”.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que foram gastos mais de 1,2 milhão de reais com o reforço no policiamento para a motociata.

A instauração do inquérito civil partiu do promotor de Justiça do MP-SP Arthur Pinto Filho, que mira Jackson Vilar e outras lideranças do movimento que ainda devem ser identificadas.

“É do conhecimento geral que o Chefe da Nação se manifesta, em todas as ocasiões que se lhe apresentam, de forma clara e direta, sem peias, por palavras e atos, contra as orientações emanadas das leis, decretos e orientações expressas por seu próprio Ministro da Saúde acerca das corretas formas não medicamentosas para o enfrentamento da pandemia”, escreve o promotor em trecho da peça.

Segundo ele, “este desrespeito às referidas normas legais é seguido pelas pessoas que o acompanham nos eventos e nos palanques e que obviamente o apoiam”. Na motociata, como mostram os registros, não foi diferente.

“E o Presidente da República agiu como sempre age no País, desrespeitou regras vigentes de trânsito (consta que sua moto estava com a placa coberta e o mandatário máximo do País se utilizou de capacete irregular), violou lei federal e decretos estaduais que têm como objetivo minorar os efeitos da pandemia, vituperou contra máscaras de proteção facial, distanciamento social etc”.

Na abertura de inquérito civil, o promotor reconhece que o MP-SP não tem competência para investigar autoridades com foro, razão pela qual informa que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal.

“O objeto deste procedimento fica, portanto, adstrito às lideranças que não têm foro por prerrogativa de função e que, além de descumprirem o decreto estadual (…), deram péssimo exemplo à sociedade”, acrescenta.

Assim, o objetivo do inquérito, detalha Arthur Pinto Filho, “é identificar as lideranças que descumpriram normas sanitárias, qualificá-las, dar oportunidade para que, se desejarem, se manifestem nos autos, para que, ao final, não havendo Termo de Ajustamento de Conduta, sejam responsabilizadas por dano moral e social coletivo por meio de ação civil pública”.