MP que criou política nacional de data centers pode ser incorporada a projeto que trata de inteligência artificial

À sombra da crise com a cúpula do Congresso Nacional, líderes do governo Lula (PT) negociam com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a incorporação de trechos da medida provisória que criou a política nacional dos data centers ao PL da Inteligência Artificial, da qual o parlamentar é relator na Câmara. A expectativa é que o parecer seja apresentado nesta terça-feira 2.

Espera-se que, após a leitura do relatório, haja um pedido de vista coletivo por uma sessão, com votação na quarta-feira 3 na comissão especial. Deputados que participam das conversas projetam a discussão em plenário na primeira quinzena de dezembro, caso o parecer seja aprovado no colegiado nesta semana.

Editada pelo presidente Lula em setembro, a chamada MP do Redata promoveu alterações na legislação atual para incluir benefícios fiscais às empresas de tecnologia que atuam no segmento. A medida provisória também tenta estimular o uso de componentes fabricados no Brasil e obriga que 2% dos investimentos dos beneficiados pela isenção sejam direcionados a projetos de pesquisa e desenvolvimento no País.

Quase três meses depois da publicação, porém, o texto não avançou – a comissão especial para analisá-lo sequer foi instalada. A medida perderia a validade em 16 de novembro, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou sua vigência por mais 60 dias. Ainda assim, parlamentares avaliam que, diante das rusgas com o Palácio do Planalto, a janela de aprovação do texto foi fechada. Por isso, busca-se, na avaliação de pessoas envolvidos nas conversas, “transferir a paternidade” da proposta para garantir sua viabilidade.

Nos últimos dias, Ribeiro esteve reunido com deputados da oposição e do governo para discutir o texto, além de ter ouvido representantes do setor. O relator também buscou entendimento com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL da IA no Senado, já que qualquer mudança aprovada na Câmara precisará retornar para análise da Casa Alta.

Explosão de solicitações

Estimativas apontam que os data ­centers são responsáveis por 3% do consumo global de eletricidade, com previsão de aumento para 10% até 2030, boa parte proveniente de fontes não renováveis.

Desde a edição da MP do Redata, os pedidos de instalação de data centers no Brasil explodiu. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, as solicitações aumentaram 6,4 gigawatts. Hoje, o País tem menos de 1 GW destinado à operação dessas instalações. O aumento superou as estimativas da Associação Brasileira de Data Centers, que apontava um crescimento potencial de 3 GW com a política de incentivo.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Esse cenário é visto com preocupação por entidades de engenharia. Em outubro, uma carta assinada por quatro organizações da área alertou para para o comprometimento da soberania digital e a renúncia da vantagem energética nacional para subsidiar corporações estrangeiras.

Outro motivo de apreensão é a questão ambiental, uma vez que data centers de inteligência artificial podem consumir energia equivalente a cidades inteiras. Além disso, há o impacto direto sobre o uso intensivo de água, poluição sonora, geração de resíduos eletrônicos e até mesmo a extração mineral agressiva, tudo sem salvaguardas rígidas contra danos ambientais. Os críticos também apontam a falta de mecanismos de consulta e participação das comunidades indígenas e tradicionais atingidas.

O caso mais emblemático está em Caucaia (CE), onde o licenciamento ambiental do data center do TikTok foi classificado como de “baixo impacto”, dispensando estudos amplos — embora o consumo de energia previsto supere o de 99% dos municípios brasileiros. O município enfrentou situação de emergência por estiagem em 16 dos últimos 21 anos. Globalmente, a retirada de água por essas instalações já chega a 560 bilhões de litros por ano, com tendência de dobrar até 2030 em razão da expansão da IA.