MP propõe regras para combater fraudes em cotas nas eleições

O Ministério Público Eleitoral apresentou nesta quarta-feira 4 ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões para aperfeiçoar as normas e evitar que gastos com segurança de candidatas esgotem as verbas de campanha destinadas às mulheres e medidas para assegurar a eficácia das cotas de pessoas negras e indígenas.

Ao apresentar as sugestões do MP Eleitoral, o procurador da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Matheus Bueno, destacou que uma das inovações propostas pelas resoluções deste ano é a possibilidade de os partidos utilizarem recursos públicos de campanha para pagar segurança particular às candidatas.

Bueno ressaltou que o combate à violência política de gênero é uma das prioridades do órgão e sugeriu que a despesa seja condicionada a um pedido expresso da própria candidata, como forma de evitar que os partidos esgotem, com isso, os recursos que deveriam ser destinados à campanha das mulheres.

“A política pública não deve ser esvaziada com medidas puramente de custeio. Precisa haver dinheiro para atividades de campanha propriamente dita”, pontuou.

No mesmo sentido, o MP Eleitoral propõe a fixação de limite para esse tipo de gasto, assim como já está previsto na nova resolução para outras despesas partidárias, como aluguel de veículos, militância de campanha, combustível de carreata e alimentação de pessoal.

Dos 30% dos recursos públicos de campanha destinados pela legislação eleitoral às candidaturas femininas, o órgão sugere que no máximo 5% desse montante possa ser utilizado com gastos de segurança privada.

Cotas para negros e indígenas

Com relação ao tema registro de candidaturas, o MP Eleitoral sugeriu que os partidos sejam obrigados a criar comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento, especialmente para avaliar casos em que há divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral.

Além disso, também propôs que seja mantida a regra de que, se uma federação partidária tiver um partido em situação irregular, não pode funcionar naquela circunscrição até que a situação seja resolvida. As sugestões serão analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções.