MP pede ao TCU que investigue repasses supostamente irregulares da Saúde

O Ministério Público entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que o órgão investigue repasses supostamente irregulares feitos pelo Ministério da Saúde a estados e municípios com verbas destinadas a emendas parlamentares, à revelia das indicações do Congresso.

O caso foi revelado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O repasse total, de 8 bilhões, teria contemplado cidades que não teriam capacidade de realizar procedimentos de alta e média complexidade, como cirurgias, o que acende um alerta para um possível uso destas verbas como moeda de troca política.

Ainda segundo o Estadão, o Ministério da Saúde utilizou o carimbo de ’emergencial’ para validar os repasses, sem classificar os recursos como emenda parlamentar.

Na representação, o Ministério Público da União pede averiguação sobre as ‘notícias de uso político na destinação e emprego de recursos públicos do orçamento federal e do Sistema Único de Saúde – SUS, sem a observância de critérios técnicos e com indícios de fraudes, mediante o repasse, a alguns municípios, de valores muito superiores aos limites fixados pelo próprio Ministério da Saúde, sendo que esses municípios não atenderiam aos requisitos regulamentares para o recebimento desses recursos no montante transferido’.

O MP ainda aponta uma possível continuidade de uma prática utilizada pelo governo Bolsonaro por meio do chamado ‘orçamento secreto’, pelo qual liberava recursos do Orçamento da União por meio de indicação de parlamentares (com o uso das denominadas “emendas do relator”), sem transparência e sem critérios técnicos, com a finalidade de favorecer aliados políticos em troca de apoio parlamentar. Também reforçou que, após inúmeras representações e ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, ‘famigerado orçamento secreto” foi considerado inconstitucional e sua existência chegou, supostamente, ao fim’.

“Ao que parece, as verbas destinadas ao SUS continuam servindo ao propósito de viabilizar o chamado “toma-lá-dá-cá”, que favorece a aprovação de matérias do interesse do governo junto ao Congresso Nacional”, destacou o subprocurador geral Lucas Rochas Furtado em um trecho da representação.

A investigação também pede que se avalie a existência de possíveis municípios que tenham sido preteridos no repasse orçamentário, e a aplicação de possíveis sanções em caso de confirmação das suspeitas.