MP pede ao TCU a suspensão da distribuição antecipada de dividendos a acionistas da Petrobras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou, nesta sexta-feira 4, um requerimento de medida cautelar para suspender a antecipação da distribuição dos dividendos da Petrobras entre os seus acionistas.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado entrou com a representação no TCU após o Conselho da Petrobras aprovar de forma antecipada o valor de 43,7 bilhões de reais aos acionistas.

O pagamento seria feito em duas parcelas, a partir de dezembro, antes de o ano fiscal de 2022 ser aprovado em assembleia, o que ocorreria apenas em abril do ano que vem.

Segundo Furtado, a antecipação provocaria “liquidação indireta dos recursos da estatal, visto que, possivelmente, a disponibilidade de caixa da empresa estaria sendo aniquilada em prol da distribuição de dividendos”.

O subprocurador cita um artigo da Lei das Sociedades por Ações 6.404/1976 que diz que “presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste”.

“Fazendo-se presentes, no caso ora em consideração, o fumus boni iuris e o periculum in mora, determine, em caráter cautelar, a imediata suspensão da distribuição de dividendos pelo Conselho de Administração da Petrobras até decisão de mérito ou proceda com a notificação da estatal de que os fatos estão em apuração nesse Tribunal a ensejar eventuais possíveis responsabilidades”, solicita o subprocurador.

A equipe de transição do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Federação Única dos Petroleiros também disseram ser contra a antecipação da distribuição dos dividendos.

Em nota, a Petrobras afirmou que “o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas” e que “a aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”.