MP junto ao TCU cobra nova investigação sobre o ‘caso Covaxin’

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu, nesta quinta-feira 24, a abertura de uma investigação sobre as denúncias de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro.

“Nada mais adequado ao interesse público e à proteção do erário e da saúde dos brasileiros que o TCU empreenda as ações necessárias a apoiar as investigações em curso pela CPI da Pandemia, podendo inclusive compartilhar das informações já coligidas e que vieram a ser obtidas por aquele órgão investigativo”, diz a peça, assinada pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.

Furtado ainda pede que o TCU “avalie a oportunidade e conveniência de se atuar conjuntamente em uma força-tarefa com os demais órgãos envolvidos, especialmente com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, a fim de esclarecer minuciosamente os fatos”.

Eis os principais motivos de preocupação expostos pelo MP das Contas:

• “(a) o suposto sobrepreço de 1.000% (mil por cento);
• b) a ordem para a aquisição da vacina supostamente superfaturada teria partido pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro e a negociação teria durado cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos;
• c) diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada por uma empresa privada: a Precisa Medicamentos;
• d) em depoimento ao Ministério Público, um servidor do Ministério da Saúde apontou ‘pressões anormais’ para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido ‘mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões’ fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. Esse depoimento está em poder da CPI;
• e) o empenho pessoal do presidente da República na concretização do negócio, situação que não foi observada para a compra de outros imunizantes, na medida em que Sua Excelência teria enviado uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 8 de janeiro. Na ocasião, o presidente Bolsonaro teria informado ao premier indiano ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização;
• f) a informação de membro da CPI da Pandemia (senador Randolfe Rodrigues) que teria afirmado que a empresa Precisa receberia R$ 500 milhões pelo negócio”.

As negociações em torno da Covaxin já entraram na mira da CPI da Covid e do Ministério Público Federal. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disse ter identificado suspeitas de irregularidades no negócio e sustenta ter alertado o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

O governo nega as acusações. Nesta quinta, durante viagem ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa ao rebater as possíveis irregularidades.

“Dois anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção. E não venham inventar vacina, porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa. Temos um compromisso: se algo estiver errado, apuraremos, mas graças à qualidade dos nossos ministros, não temos um só ato de corrupção. Quem podia esperar isso daí?”, disse Bolsonaro.