MP Eleitoral volta a pedir a cassação de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral pediu, pela segunda vez no mês, a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil). Desta vez, a manifestação contra Castro é por gastos apontados como ilícitos na campanha de 2022.

O documento foi enviado, nesta quinta-feira 21, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). De acordo com o MP Eleitoral, os políticos não comprovaram a destinação de aproximadamente 10 milhões de reais recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

“Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão no parecer. Segundo o MP Eleitoral, as provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação revelam que algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade operacional para prestar o serviço.

Além disso, há evidências de que subcontratavam os serviços que se dispuseram a prestar para a campanha, por valores bem menores do que efetivamente receberam. Embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ, os procuradores afirmam que a comprovação de gastos ilícitos para fins eleitorais sujeita os candidatos favorecidos à cassação e registro de inelegibilidade.

O corpo técnico do TRE detectou irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional. Oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme aponta as apurações:

• Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio);
• Car Service Logística e Eventos;
• WR Car Service Locação de Veículos e Eventos;
• M.N. Seixas Automóveis;
• Posto Novo Recreio;
• Vitoraci Comunicação 2022 SPE;
• 8em7 Inteligência em Comunicação; e
• Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.

As novas denúncias do MP são diferentes da primeira manifestação contra o governador, assinada no último dia 8 pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. O documento do começo do mês defende a cassação do mantato por contratações supostamente irregulares de mais de 27 mil servidores temporários com recursos público para beneficiar as campanhas eleitorais.

Em nota, o governador Claudio Castro afirmou que se mantém “tranquilo e confiante na Justiça já que o recurso diz respeito a um caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, a favor do governador, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”.