MP Eleitoral defende cassação de Jorge Seif por abuso de poder econômico nas eleições de 2022

O Ministério Público defendeu no Tribunal Superior Eleitoral que o senador Jorger Seif (PL-SC) tenha o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O posicionamento foi enviado pelo vice-procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa nesta sexta-feira 8.

Na prática, a manifestação pede que a Corte derrube a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou por unanimidade uma denúncia apresentada pela Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil).

Seif era investigado por supostamente se beneficiar pelo empréstimo do helicóptero de um empresário da construção civil. Ele também teria levado vantagem ao se aproveitar da estrutura e de funcionários da rede de lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang.

A ação movida por PSD, União Brasil e Patriota alegava ainda que Seif teria recebido financiamento eleitoral de uma entidade sindical patronal ao participar da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, no Vale do Itajaí. O MP catarinense, à época, foi contra à condenação.

Ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL), Jorge Seif foi eleito senador com 1.484.110 votos no ano passado.

Para o vice-procurador Alexandre Barbosa, ficou evidente que houve abuso de poder econômico na relação entre Seif e Hang, uma vez que a parceria “comprometeu a lisura das eleições”.

“Essa relação contamina e prejudica a suposta atuação de um cidadão que quer apoiar uma ideologia e uma candidatura, já que no caso concreto, houve abuso dos limites possíveis para apoio individual de candidatura e igualmente o uso, vedado, de pessoa jurídica em financiamento de campanha, não declarado”, sustentou.

Na manifestação, a Procuradoria ainda se posicionou a favor da realização de uma eleição suplementar para o Senado caso o parlamentar tenha o mandato cassado – os partidos que propuseram a ação contra Seif pediram para que o segundo colocado na disputa fosse empossado, após uma eventual condenação.

“Nesse contexto, a manutenção do acórdão recorrido acena aos futuros competidores eleitorais o juízo de legalidade das condutas praticadas, de modo a influenciar – e pautar – o comportamento dos concorrentes nas corridas eleitorais futuras, o que não deve ocorrer, haja vista a vedação clara de financiamento de pessoa jurídica em campanhas eleitorais”, diz.

Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques analisar o parecer do MP e agendar o julgamento do caso.

Procurado por CartaCapital, o senador Jorge Seif afirmou que o parecer não “altera as boas expectativas quanto ao julgamento final” na Corte. “A defesa reafirma a confiança na justiça e acredita que a decisão do TRE será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense”, diz a nota.