Mourão defende que Senado dê um freio em Moraes e diz que trabalhará pelo impeachment

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), recém-eleito senador pelo Rio Grande do Sul, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “ultrapassou o limite do poder” e que trabalhará pelo seu impeachment. A declaração foi feita nesta sexta-feira 21 em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para Mourão, o magistrado está “prevaricando”. “Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida isso está errado. Isso tá errado”, disse o vice-presidente em referência ao inquérito das fake news. “O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso País. Essa é a realidade das ações do Alexandre Moraes”.

Mourão, que toma posse como senador em 2023, defende que a Casa Alta do Congresso vote o afastamento do magistrado e que, desde já, ponha um freio do ministro.

“Eu vou [pressionar para que o impeachment seja votado]”, garantiu. “Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro você citou o nome, então vamos discutir o assunto”.

Recentemente, Mourão defendeu a aprovação de uma PEC para acabar com as decisões monocráticas no STF — parecer feito por um único ministro, ao invés do colegiado, composto por 11 magistrados.

“Tem que ser uma alteração na Constituição dizendo que as decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF”, disse Mourão ao site Poder360. “Extinguir as decisões monocráticas e deixar só um conjunto”.