Motta diz que não cabe à Câmara analisar prisão de Zambelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 29 que a Casa não deliberará sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi detida na Itália dois meses após a fuga do Brasil.

Segundo o paraíbano, cabe ao Poder Legislativo deliberar apenas sobre a perda do mandato da bolsonarista. “Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”, disse em uma  publicação no X.

Ele ainda mencionou o processo interno que a Câmara conduz para decidir se confirma ou não a perda do mandato, uma consequência da condenação a 10 anos de prisão no Supremo Tribunal Federal. Zambelli foi sentenciada no caso da invasão hacker a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Ao longo dos últimos meses, Motta adotou uma postura ambígua em relação à bolsonarista. Inicialmente, indicou que a cassação seria automática, sem necessidade de votação, por já haver decisão transitada em julgado do STF. Pouco depois, recuou e afirmou que submeteria a questão ao Plenário, alegando que a palavra final sobre a perda de mandato pertence aos deputados.

Zambelli está oficialmente licenciada do mandato desde junho, período durante o qual seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumiu a vaga. A licença – inicialmente médica, seguida por afastamento por interesse particular – suspendeu seus vencimentos, conforme determinação do Supremo, que também ordenou o bloqueio de bens, redes sociais e passaportes.

Ainda assim, a deputada manteve o uso do apartamento funcional da Câmara, em Brasília, até ser pressionada a devolvê-lo com 11 dias de atraso. O processo está na CCJ da Câmara, onde ainda restam sessões para que a deputada apresente sua defesa na comissão antes de o caso ser levado ao Plenário.