Motta defende Moraes e diz que Brasil não pode apoiar nenhuma sanção

Horas após o governo dos Estados Unidos enquadrar o ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não ser possível apoiar sanções de nações estrangeiras a autoridades de qualquer poder da República.

“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, declarou o deputado.

Em comunicado nas redes sociais, Motta não mencionou diretamente a sanção imposta a Moraes, mas disse que a Câmara será espaço de defesa da institucionalidade e do Brasil. “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”, escreveu.

A medida do presidente Donald Trump foi anunciada nesta terça-feira 30 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, sob a acusação de que o magistrado utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias, reprimir a liberdade de expressão e conduzir uma campanha politicamente motivada contra opositores.

Para o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, incluindo a perseguição de jornalistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que a lei, criada em 2016 para punir estrangeiros envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção, é utilizada contra um brasileiro.

Além de Motta, outros líderes políticos também reagiram à medida do governo norte-americano. O advogado-geral da União Jorge Messias classificou a iniciativa da Casa Branca como “arbitrária e injustificável” e prometeu ações “ponderadas e conscientes” para resguardar a soberania do País e a independência do Judiciário.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que a ação do governo Trump é um “ato violento e arrogante”. “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula”, escreveu.